Oswaldo Eustáquio
Escândalo em Obra do Morumbi motivou exoneração de Lange em Cascavel
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Dois dias após vir a tona a investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades em obra de R$ 16,9 milhões no Parque Linear do Morumbi, em Cascavel, oeste do estado, o secretário de obras e vice-prefeito Jorge Lange entregou sua carta de exoneração ao prefeito Paranhos.

Lange confirmou ao Agora Paraná que as denúncias feitas pela imprensa motivaram o pedido de exoneração e o motivo principal de sua saída, um mês antes do previsto, será para processar jornalistas que falaram sobre o assunto.

Lange falou com exclusividade com a reportagem do Agora Paraná no fim da manhã desta quinta-feira (8) e admitiu que o motivo da saída foi o desgaste com a imprensa gerado pelas denúncias feitas sobre o caso envolvendo as obras do PDI/BID. 

O vice-prefeito e agora ex-secretário de obras disse que que deixou a pasta para cuidar especificamente deste assunto."Eu pedi oxoneração ontem. Eu vou cuidar agora dos jornalistas que escrevera notícias falsas. Entrar com processos criminais e de difamação contra jornalistas e todos que falaram e replicaram o assunto", disse Lange. 

"Decisão agora é do Berté", disse Lange sobre obra do Morumbi

Questionado pela reportagem sobre o seu posicionamento sobre a troca do material na obra, Lange disse que a solução técnica para utilizar concreto (ao invés do ARMCO STACO, material licitado) foi apresentada de forma legal, mas sua opinião agora fora da pasta não tem mais valor. "Cabe ao secretário Berté, da pasta ordenadora da despesa da obra tomar a decisão do que será feito", completou Lange. 

A reportagem do Agora Paraná entrou em contato com o secretário do Meio Ambiente Juarez Berté que informou que a decisão foi tomada em conjunto com o prefeito Paranhos ainda em novembro, quando determinaram à empresa Contersolo manter o material que foi licitado. Essa informação é confirmada pelo documento a seguir. 

A saída de Lange não deve o eximir de responder a um processo administrativo da prefeitura para apurar o que realmente aconteceu neste polêmico caso. Uma comissão da Câmara de Vereadores de Cascavel também investiga o caso. Inclusive os dois fiscais da obra foram ouvidos na Casa de Leis nesta semana. Eles disseram aos vereadores que a troca irregular tinha o conhecimento do então secretário de Obras Jorge Lange e do secretário José Fernando Dillenburg.

A reportagem havia revelado um documento com a assinatura de Dillenburg autorizando a obra. Este documento foi utilizado pela empresa Contersolo em ação movida contra a prefeitura de Cascavel para convencer a Vara da Fazenda Pública do município a dar uma autorização judicial para a troca. 

Empresa de pai de vereador de Cascavel faturou R$ 2,5 milhões em contratos com a prefeitura

O ex-presidente da Câmara de Cascavel, Misael Pereira de Almeida mantém contratos com a prefeitura de Cascavel para fornecer alimentos para merenda escolar e material de limpeza para secretaria de saúde em valores que ultrapassam R$ 2,5 milhões. Estes contratos são apenas referentes aos anos de 2017 e 2018.

É legal? Sim, mas para alguns juristas é apenas uma lacuna na lei que fere os princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia nas licitações. É moral? De longe. Não, não é, ao menos para maior parte da população em Cascavel e em todo Brasil. O contrato milionário por óbvio coloca em xeque a independência dos poderes em Cascavel. Isso porque o ex-presidente da Casa de Leis de Cascavel, dono da empresa, é pai do atual vereador Misael Júnior, eleito pelo PSC com 1807 votos. O atual vereador faz parte da base do prefeito Paranhos e teve seu nome citado para ser o líder do governo, mas não avançou na tentativa de ocupar este posto.

A empresa de Misael pai é campeã em ganhar licitação em Cascavel. Já são mais de 30 pregões vencidos pela empresa. Os produtos são diversos. Vão de giz, costela, iogurte, linhaça, cenoura, beterraba e abobrinha, bola de futebol, rede de vôlei e bala de goma

A "legalidade" do  "Nepotismo das Licitações" foi discutida em um Recurso Extraordinário no STF, que julgou que contratos entre o município e parentes do prefeito, vice, vereadores e servidores comissionados do município foram proibidos pelo Recurso Extraordinário 423560, mas se tornou ilegal apenas em municípios que alteraram seus regimentos internos, como por exemplo o município de Brumadinho (MG).

Em Cascavel, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a prática não é ilegal, mas ultrapassa de longe a questão da imoralidade despedaçando o princípio iluminista da tripartição e independência dos poderes.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Misael pai disse que enquanto vereador nunca vendeu para o poder público e disse que não vê problema em atender a prefeitura mesmo com o filho vereador. "Ele é ele. Eu sou eu. Meu filho nunca fez parte da empresa. Além disso participo de licitações em outros municípios", disse o ex-vereador.

Ministério Público investiga fraude em obra milionária do BID em Cascavel

O Ministério Público do Paraná abriu investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa por negligência dos administradores públicos da prefeitura de Cascavel quanto à fiscalização da obra do Parque Linear do Morumbi, que utiliza recursos do BID na casa dos R$ 16,9 milhões. O órgão deve investigar pelo procedimento MPPR 0030.18.000200-5 também eventual enriquecimento ilícito da construtora Contersolo por empregar material diverso ao contratado na obra. A Promotoria do Patrimônio Público de Cascavel informou que já requisitou a íntegra do processo à prefeitura de Cascavel.

A fraude na obra milionária está enterrada em Cascavel e não seria possível ser descoberta, se não fosse as fotos  obtidas pela reportagem do Agora Paraná, que revelam que a empresa responsável pela obra fez os tubos de concreto, diferente do que está previsto na licitação que é um material chamado ARMCO STACO.  Caso seja comprovada a participação de agentes públicos na troca irregular do material, este fato pode ser o primeiro grande escândalo envolvendo secretários de primeiro escalão e homens de extrema confiança do governo Paranhos.

Fraude é explícita

Os atos de improbidade administrativa são explícitos. Resta apenas saber quem autorizou a empresa a utilizar material que traz prejuízo de R$ 687 mil aos cofres públicos de Cascavel.  

Com exclusividade a reportagem do Agora Paraná apresentou um documento que revelou que a autorização para utilização de material mais barato partiu do secretário José Fernando Dillenburg, que na época do possível crime contra o patrimônio estava a frente da secretaria de planejamento de Cascavel. Esta informação é confirmada pela própria empresa responsável pela obra, que ajuizou uma ação na justiça protocolando o documento assinado por Dillenburg. Caso o MP identifique que os agentes públicos estejam envolvidos na fraude, eles podem perder o cargo público, além de ficarem inelegíveis.

Justificativa falsa

A ação movida pela Contersolo contra a prefeitura de Cascavel induziu a vara da Fazenda Pública de Cascavel ao erro, pois não continham informações verdadeiras, conforme apurou a reportagem. Isso porque se utilizou a letra da lei das licitações que diz que é possível fazer alterações de material da obra, desde que haja uma justificativa pertinente, segundo o artigo 65 da Lei 8.666/93.

O que a empresa não colocou no processo e veio a tona por meio da reportagem é que a justificativa para troca do material foi falsa, conforme documentos apresentados pelo Agora Paraná.  O ofício 04/2016 enviado pela Contersolo à prefeitura de Cascavel informava que a empresa fornecedora de ARMCO STACO, material previsto na licitação, demoraria 60 dias para produzir e entregar o material e isso atrasaria a obra. No entanto, o documento apresentado pelo Agora Paraná mostra que a empresa deu prazo de 30 dias para entrega do material em Cascavel. Ou seja, a justificativa é falsa e fraudulenta. Todos estes documentos podem ser obtidos pelo Portal da Transparência do município de Cascavel. 

Multa e prisão de até seis anos

O artigo 96 da Lei 8.666/93 que dispõe sobre as licitações diz que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação alterando, substância, qualidade ou quantidade do material fornecido pode ser considerado ato de improbidade administrativa sob pena de multa e prisão de três a seis anos pelos responsáveis pela fraude.

Guardião do dinheiro público

O prejuízo financeiro ainda pode ser contornado. Mesmo com muita pressão do vice-prefeito de Cascavel Jorge Lange e de Dillenburg, o secretário do Meio Ambiente de Cascavel, Juarez Berté, não deixou a fraude seguir em frente. Berté não assinou o documento que consumaria o fato, mesmo assim, o material mais barato foi colocado na obra de forma irregular com anuência de Dillenburg e Lange que defendem publicamente a manutenção do material mais barato na obra. O fiscal que deferia cuidar da obra foi procurado pela reportagem, mas não quis falar sobre o assunto. O fiscal estava em Paris, França. O prefeito de Cascavel Paranhos não autorizou a troca de material. Este documento obtido pela reportagem mostra que o secretário do Meio Ambiente Juarez Berté havia se posicionado para manter o material original, documento que havia sido ocultado pela procuradoria Jurídica de Cascavel na ação da Contersolo, mas depois que veio a tona pelo Agora Paraná foi anexado ao processo nos embargos de declaração. Este documento comprova que a prefeitura já havia solicitado a manutenção do projeto licitado.

 

Reprovação das contas de Edgar Bueno é política
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As vésperas da eleição para legislativo estadual e federal, os vereadores de Cascavel reprovaram as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referente ao ano de 2013. Os vereadores derrubaram o parecer técnico do Tribunal de Contas que havia aprovado as contas de Bueno com ressalvas.

Foram 14 votos derrubando o parecer do TC, número mínimo para reprovação. A "condenção" de Edgar é explicitamente política. E se não for revertida na justiça, o ex-prefeito terá que deixar o cargo de secretário no governo do estado e não poderá disputar as eleições em 2018.

O dia do benefício é a véspera da ingratidão, diziam nos bastidores os aliados políticos de Bueno que acompanharam o voto contrário de alguns que participaram e jogaram junto com o pedetista nos anos de glória.

Por óbvio, as contas não seriam reprovadas, se Bueno ainda estive no poder executivo municipal.  O presidente da Câmara de Cascavel que carrega  o mesmo sobrenome de Edgar, mesmo sem parentesco, conduziu o processo que pode encerrar a carreira política do ex-prefeito. Para o grupo político ligado a Gugu Bueno a inelegibilidade de Bueno é uma vitória, mas sem honra, sem glória. "Cassar" os direitos políticos de Edgar Bueno reprovando contas já aprovadas pelo TCE é uma vitória sem sabor. É como ganhar a luta de boxe por pontos, sabendo que o adversário lutou melhor. Se depois de doze anos como prefeito de Cascavel, Bueno tiver a carreira encerrada pela reprovação de contas já aprovadas, ele merece um troféu. 

Exclusivo: Contersolo mentiu para usar material mais barato em Obra do Morumbi

 

Documentos obtidos com exclusividade pelo Agora Paraná revelam que a empresa Contersolo, responsável pelas obras do Parque Linear do Morumbi, com recursos do PDI/BID de R$ 16,9 milhões pode ter fraudado a licitação e apresentou informações falsas à prefeitura de Cascavel e também para Vara da Fazenda Pública de Cascavel, induzindo a justiça a proferir uma decisão baseada em informações falsas.

A decisão da Vara da Fazenda Pública de Cascavel proferida pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos sobre a legalidade da troca do material na obra se baseia, de acordo com o despacho, no artigo 65, I, “a” §§1º a 5º da Lei 8.666/1993, que trata da possibilidade de alteração qualitativa dos contratos administrativos. De acordo com a Lei das licitações, as trocas são permitidas desde que haja justificativas pertinentes.

Contersolo mentiu para prefeitura e para justiça

Após quatro meses de investigação sobre o caso, a reportagem descobriu que a Contersolo mentiu para a prefeitura de Cascavel em sua justificativa para troca de material.

Em ofício enviado pela empresa ao secretário de Obras de Cascavel, Jorge Lange, a empresa solicita a troca do material previsto para a obra, que seriam de tubos de ARMCO STACO por tubos de concreto nas Ruas Europa, Corbélia e São Roque. A justificativa, de acordo com o documento púbico é de que o fornecedor do ARMCO STACO, levaria 60 dias para entregar o material e isso poderia atrasar as obras.No entanto, a reportagem obteve com exclusividade, a proposta 56670 da empresa ARMCO STACO para Contersolo, afirmando que em 30 dias após o pedido, o material seria entregue na cidade de Cascavel. Este fato prova que o argumento utilizado pela empresa para a troca de material não é verdadeiro, causando grave dano ao erário, tanto financeiro, na casa de R$ 687 mil, valores que a empresa deveria pagar pelos tubos, além do prejuízo ao cidadão, que não pode utilizar a estrutura pela demora da obra causada pela empresa.

A reportagem do Agora Paraná também entrou em contato com a empresa ARMCO STACO, que está no mercado há 100 anos no Brasil. Com exclusividade, a empresa informou que tanto no dia do envio da proposta, 24 de abril de 2017, quanto hoje, o prazo de entrega é de 30 dias, podendo entregar até antes. Dessa forma, de acordo com o contrato 073/2017, pode ser até rompido com a empresa por má fé da contratada. Existe uma cláusula que prevê o destrato nesses casos.

Se a má fé for comprovada o contrato pode até ser rompido

Com estes novos fatos e documentos sobre o caso, cabe a justiça investigar se o dolo e má fé foi apenas da empresa ou contou com agentes públicos. Na semana passada o Agora Paraná mostrou que a empresa se valeu na justiça de um documento assinado pelo secretário José Fernando Dillenburg para fazer a troca, no entanto, não houve autorização expressa do poder executivo para que a empresa utilizasse material mais barato na obra pública.

Lei classifica troca sem justificativa como fraude sob pena de até seis anos de cadeia

O artigo 96 da Lei 8.666 reza que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação alterando substância, qualidade ou quantidade do material fornecido pode ser considerado ato de improbidade administrativa sob pena de multa e de três a seis anos de cadeia.

Essas provas podem dar outro rumo para o polêmico caso do Parque do Morumbi e torna sem objeto a decisão da justiça de Cascavel, porque de acordo com o ofício 379/2017 assinado pelo secretário de Meio Ambiente de Cascavel Juarez Berté, a prefeitura de Cascavel determina que a obra seja realizada com ARMCO STACO, conforme previsto em licitação, informação já enviada para a empresa também em ofício anterior assinada pelo mesmo secretário em agosto de 2017, tendo outra determinação também no mês de outubro. Ou seja, por três vezes, o Juarez Berté, em conformidade com o prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos, determinou a empresa a manutenção do contrato da licitação prevendo a construção com o material ARMCO STACO, segundo o ofício, para manter a conformidade com a Lei 8.666.

Dillenburg x Berté

Em entrevista à imprensa local, Dillenburg insiste em dizer que é favorável a troca e só precisa da assinatura do prefeito e disse estar magoado com o colega Juarez Berté, secretário do Meio Ambiente, que rebateu dizendo que questões pessoais não podem se sobrepor ao interesse público e que não liga para mágoa, pois já é bem casado. Berté é casado há 32 anos com uma mulher de Rio Negro, município próximo a Santa Catarina. 

A Contersolo foi procurada pela reportagem, mas não quis comentar o caso. 

Justiça de Cascavel confunde o mérito da decisão sobre obra do Morumbi

O juiz Eduardo Villa Coimbra Campos da Vara da Fazenda Pública de Cascavel proferiu uma decisão sem decidir absolutamente nada sobre a obra do Morumbi e a polêmica substituição do material utilizado. Ele confundiu o mérito da questão, pois a empresa quer receber pela construção de algo que não foi autorizado pelo poder público. E o juíz preferiu decisão sobre a "legalidade da subsittuição". Recebeu maçã e julgou banana. Coisas diferentes. Isso não é uma crítica ao poder judiciário, ao contrário, o objetivo desse artigo é apenas alertar a sociedade sobre um assunto de interesse público e mostrar a complexidade do caso que precisa de um desfecho o mais rápido possível.

“Ressalte-se que, sob o aspecto da legalidade a modificação pretendida pelo autor (Contersolo Construtora de Obras LTDA) encontra-se amparada no artigo 65 da Lei 8.666 que trata da possibilidade de alteração qualitativa dos contratos administrativos”, diz trecho do despacho.

Por óbvio a lei prevê modificações no projeto quando necessário no artigo citado pelo juiz, mas não é este o mérito da questão. A decisão do juiz deveria ser sobre o município poder pagar ou não por um serviço executado sem o termo aditivo legal. O seja, para o bem do interesse público, a decisão deve ser reformada e julgar o verdadeiro mérito do litígio.  

A empresa quer receber por um serviço prestado sem aditivo, ou seja praticamente receber por um serviço sem estar licitado. Ora, se o juizado viu legalidade na substituição porque não decidiu por ela? Se é legal, que se pague. Que se continue a obra. Mas, quando o juiz profere uma decisão dizendo que é legal e manda o prefeito decidir sob pena de multa, ele, sem querer, pode estar criando uma nova modalidade de licitação no Brasil.

Como há um parecer de “legalidade”, caso o prefeito Paranhos decida por continuar a obra, o juizado da Fazenda Pública de Cascavel acaba de criar uma nova modalidade de licitação. Nessa nova modalidade, a empresa pode substituir os materiais da obra fazer a troca e depois de feito informar ao erário, criando, dessa maneira, uma jurisprudência perigosa, que seria modificada nas instâncias superiores.

Dessa maneira, para manutenção da ordem e do interesse pública, o juizado da Fazenda Pública de Cascavel deveria, após as contrarrazões da prefeitura de Cascavel, proferir uma decisão clara sobre o fato.

Porque apenas dizer que a substituição é prevista em Lei, portanto há legalidade, não traz decisão de mérito a questão, longe disso. O mérito da questão é se prefeitura pode pagar por um serviço feito sem autorização do paço ou não? Essa é a única decisão que se espera da justiça que deve sair nos próximos dias. A reportagem teve acesso ao processo e não consta anexo aos autos, o diário oficial autorizando a troca. Ou seja, o juiz precisa decidir apenas se a prefeitura pode pagar ou não por um serviço não contratado.

Paranhos afasta fiscal investigado pelo Gaeco
Reprodução: Ação Gaeco

O Engenheiro da prefeitura de Cascavel Elmo Rowe Júnior foi afastado pelo prefeito Paranhos das atividades de fiscal do contrato do lixo. O fiscal foi um dos denunciados pelo Gaeco por suspeita de fraude na licitação.

De acordo com os promotores, no curso dessa investigação criminal, além de se confirmar a suspeita levantada pela empresa TOS Obras e Serviços Ambientais Ltda em seu recurso, surgiram provas que os requeridos LUIZ CARLOS MARCON, ALISSON RAMOS DA LUZ, ELMO ROWE JÚNIOR, SYLVIO TADDEU DE CARVALHO TORRES e HENRIQUE WICHOSKI KOUPAKA fraudaram, de acordo com o MP,  a Concorrência Pública no 10/2016 para beneficiar a licitante OT AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, violando deveres de agir, de honestidade, de imparcialidade, de legalidade, de eficiência, de transparência e de lealdade com o Município de Cascavel.

A denúncia oferecida a justiça revela  que dia 06.12.2016, logo cedo, LUIZ CARLOS MARCON ligou para ELMO ROWE JÚNIOR e pediu para ele fosse pessoalmente ao aterro fotografar a estrutura. Na conversa, LUIZ CARLOS MARCON revela o desprezo que teve com os interesses do município de Cascavel atuando como membro da Comissão Especial quando, surpreendentemente, pergunta para o requerido ELMO ROWE JÚNIOR, depois que já havia dado as notas técnicas, se todas as exigências do edital estariam contempladas (“Tudo que tá no Edital tá contemplado ai?”)

Lange assinou decreto de aposentadoria de outro investigado e o quer de volta como cargo de Confiança

O fiscal Sylvio Taddeu de Carvalho Torres, que também está sob investigação teve sua aposentadoria assinada  por Jorge Lange, no período que assumiu a prefeitura interinamente. Sylvio foi aposentado por R$ 14 mil por mês e poderia ter no mês que vem o maior salário do município, pois Lange fala nos bastidores que gostaria de nomear Sylvio, agora aposentado com um cargo de confiança. No entanto, fontes ligadas a prefeitura de Cascavel dão conta que o prefeito Leonaldo Paranhos não vai assinar a nomeação.

Dillenburg autorizou fraude em obra milionária em Cascavel

Documentos obtidos com exclusividade pelo Agora Paraná mostram que a autorização para obra fraudulenta foi assinada pelo secretário José Fernando Dillenburg. Assintura e carimbo. A obra milionária do parque linear do Morumbi, que prevê recursos de R$ 16,9 milhões do BID foi parar na Vara da Fazenda Pública de Cascavel. A empresa Contersolo, que já recebeu quase R$ 5 milhões deste dinheiro, entrou na justiça contra a prefeitura de Cascavel para manter a obra irregular.

Em novembro do ano passado, o Agora Paraná denunciou que a empresa utilizou material inferior ao licitado, causando grave dano ao erário no contrato 073/2017.  O prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos não assinou a autorização da troca irregular. O secretário do meio Ambiente Juarez Berté também não assinou o pedido e quando foi ouvido pela reportagem, em novembro de 2017, disse que não o fez para não violar a Lei 8.666, que dispõe sobre as licitações.

Com exclusividade a reportagem do Agora Paraná teve acesso a um documento, utilizado pela empresa Contersolo também na justiça, que revela que a utilização de material inferior que causou mais de R$ 500 mil em prejuízo ao erário, foi autorizada pelo secretário Fernando Dillenburg. Com essa informação, a empresa Contersolo, busca uma liminar na justiça para manter a obra em desacordo com a licitação.O processo 0043256-16.2017.8.16.0021que que corre na Vara da Fazenda Pública de Cascavel está em segredo de justiça por isso não se pode revelar detalhes que fariam facilmente dois secretários cairem em um final de semana.

O documento apresentado a justiça pela Contersolo revela também que o vice-prefeito de Cascavel Jorge Lange tinha conhecimento da fraude. Pois o documento tramita nas pastas dois secretários e a obra só foi impedida de continuar de forma irregular porque não teve a assinatura do secretário do meio ambiente, Juarez Berté, que disse na época que deixaria o cargo, mas não assinaria o pedido irregular. Foi com base neste documento que a empresa Contersolo executou a obra em concreto, substituindo o ARMCO, material que sairia meio milhão mais caro e estava previsto em contrato. 

A denúncia também já chegou ao BID e ao Ministério Público do Paraná. Caso não haja uma solução, Dillemburg pode colocar em risco as obras da Avenida Tancredo Neves, que faz parte do eixo de integração com a Avenida Brasil e Rio Branco, pois a obra da Tancredo também utiliza recursos do BID.

Procurado pelo Agora Paraná, o secretário Fernando Dillenburg não foi encontrado para comentar o caso. A reportagem entrou em contato pelo telefone celular do secretário.

A obra deveria ser feita com este material

Mas, na verdade, em prejuízo aos cofres públicos está desse jeito

Câmara de Cascavel pagou por serviços não prestados na gestão de Márcio Pacheco

A Câmara de Vereadores de Cascavel pagou à empresa Webgenium ,de propriedade do vereador Fernando Hallberg, por serviços que não chegaram a ser prestados durante a vigência do contrato 03/2013 celebrado entre o então presidente da Casa de Leis, Márcio Pacheco, atualmente deputado estadual e a empresa de seu correligionário Fernando Hallberg, atualmente vereador de Cascavel.

A reportagem do Agora Paraná teve acesso com exclusividade a troca de emails entre servidores da Câmara e Fernando Hallberg, na época assinando com gerente comercial da empresa e posteriormente entrando no lugar de sua irmã no quadro societário da empresa.

Os documentos revelam a preocupação de servidores de carreira da Câmara com a tentativa de burlar o Ministério Público e o Tribunal de Contas pois as notas fiscais pagas pelo poder legislativo a empresa de Hallberg foram feitas de forma irregular pois o serviço de construção de uma plataforma para IOS (para navegação em IPHONES) não chegaram a ficar prontas no período de vigência da licitação, dessa forma causando grave dano ao erário e em clara tentativa de burlar os órgãos fiscalizadores competentes.

Quase no fim do contrato e com a maior parte dos empenhos pagos, o servidor de carreira do departamento de informática da Câmara de Cascavel, Rafael Felberg enviou um email para webgenium cobrando da empresa uma data para o sistema contratado e pago estar no ar.

"Hoje chegou mais uma nota fiscal para pagarmos os serviços por vocês prestados. Contudo, nosso grande órgão fiscalizador que é o Ministério Público e o Tribunal de Contas podem contestar os motivos pelos quais pagamos uma nota referente a um serviço de acesso via IOS  e o mesmo serviço ainda não estar pronto. Precisamos muito saber quando este acesso pelo IOS estará funcionando. Só assim poderemos pagar a nota sem darmos motivos para contestações e processos pelo MP e TCE", diz  o trecho de email assinado no dia 03 de outubro de 2014. Outros dois emails foram enviados para a empresa e para os servidores ligados ao presidente Márcio Pacheco, mesmo assim o serviço que foi pago não chegou a ser prestado durante a vigência do contrato.

A reportagem do Agora Paraná também teve acesso as notas fiscais de pagamento da Câmara à empresa Webgenium. Em uma das notas, que está esta disponível para acesso público no portal da Transparência da Câmara de Cascavel, o servidor Rafael Felberg escreveu a mão e utilizou seu carimbo para contestar o pagamento com uma observação que a nota estava sendo paga e o serviço não havia sido prestado.

Superfaturamento de 1400%

Em outro serviço prestado pela Webgenium à Câmara de Cascavel, a reportagem apurou que houve superfaturamento de 1400%  em serviço idêntico que a Casa já havia contratado.

 Documentos obtidos pela reportagem mostram o parecer do departamento de TI da Câmara de Cascavel informando que o serviço contratado por Márcio Pacheco por R$ 14.568 era idêntico ao prestado pela mesma empresa por R$ 1100. O departamento de TI, ainda advertiu o departamento de Compras da Casa sobre a contração de serviços idênticos para o mesmo período.

No entanto, o assessor de confiança da presidência, Tiago Grando, mesmo sabendo do superfaturamento ao invés de cancelar a licitação, optou por fazer um aditivo de prazo. Ou seja, termina o ano com o contrato de R$ 1100 e depois inicia o novo contrato pelo mesmo serviço pagando 14 vezes mais para a empresa do correligionário do presidente da Casa.

A ligação entre Hallberg e Pacheco é revelada na proximidade entre ele e os servidores da Casa. Um email trocado entre ele e a funcionária Júlia, do setor de compras, mostra que a servidora pediu autorização para Hallberg para fazer o aditivo, prerrogativa que seria do presidente Márcio Pacheco.

 

Empresa de Hallberg venceu licitação superfaturada em 1400% na Câmara de Cascavel

 

A empresa Webgenium de propriedade do vereador Fernando Hallberg  venceu uma licitação para manutenção do site da Câmara de Vereadores de Cascavel com superfaturamento de 1400% se comparando ao preço que a própria Webgenium cobrava do poder legislativo cascavelense causando grave dano ao erário.

Isso porque, em março de 2013 a empresa celebrou o contrato  14/2013 que previa o serviço de hospedagem e manutenção , conta de emails ilimitada e o envio de 20 mil emails marketing pelo valor de R$ 1100. O contrato foi assinado no dia 18 de março de 2013 pelo então presidente da Casa Márcio Pacheco (PPL) atualmente ocupante do cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná.

Suspeita fraude e superfaturamento

O contrato celebrado na modalidade de inexigibilidade de licitação teria validade até março de 2014, no entanto, em novembro de 2013, Márcio Pacheco, então presidente do legislativo convocou uma nova licitação que foi vencida pela empresa de Hallberg, a Webgenium, mesma empresa que prestava serviço por inexigibilidade, sendo que os mesmos itens que a empresa prestava pelo valor de R$ 1.100 saltaram para R$ 14.578 pela mesma vigência (12 meses). Os valores absurdos geraram suspeita de fraude e superfaturamento na prestação de serviço.Além disso, o serviço que estava em vigência oferecia um serviço a mais, o de envio de 20 mil emails marketing, tudo isso por um valor 14 vezes menor do que o prestado posteriormente pela mesma empresa e pelo mesmo período. 

Os dados apresentados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Cascavel através do pregão 03/2013, que foi vencido pela empresa de Hallberg pelo valor de R$ 36.600. Deste valor, R$ 14.578 referentes aos mesmos serviços e ao mesmo prazo que a empresa cobrava por contrato valor 14 vezes menor. E o restante do valor que completa os R$ 36.600 referente a construção do novo site da Câmara e também para construção de versão para o site ser exibido em aparelhos móveis (celulares, tablets, etc).

Duplicidade de serviço

A procuradoria Jurídica da Câmara de Cascavel barrou duplicidade de serviços assinados pelo presidente Márcio Pacheco (PPL) com a empresa de Hallberg, hoje vereador do mesmo partido que Pacheco. O motivo de barrar a duplicidade foi um parecer do gerente de Tecnologia de Informação da Câmara, Fábio Rogério Barbi, escrito manualmente na página 241 do processo 03/2013 com a seguinte informação: "Informamos que não há necessidade da manutenção dos dois serviços de hospedagem, manutenção de website e emails", o parecer é datado de 18 de dezembro de 2013, seguido de uma orientação da procuradoria da casa ao setor de licitações para se atentar para não haver serviços pagos com dinheiro público em duplicidade.

Aditivo

A alternativa encontrada pela Câmara de Cascavel para não pagar duas vezes pelo mesmo serviço foi fazer um aditivo de prazo no contrato entre a Câmara e a empresa de Hallberg para manter o serviço mais barato até fim da vigência do contrato que havia começado em março de 2013 e seguir até março de 2014 pelo valor de R$ 1100. e A partir de março de 2014 iniciar o novo contrato pelo valor de R$ 14.578 pelo mesmo prazo de doze meses.

A reportagem do Jornal Agora Paraná entrou em contato com a assessoria de Comunicação do deputado Márcio Pacheco, que prometeu responder os questionamentos, o que não foi feito até o fechamento desta reportagem. O vereador Fernando Hallberg não responde mensagens nem atende o telefone da reportagem, que está a disposição para colocar sua versão dos fatos.

A última vez que a reportagem do Agora Paraná conseguiu falar com Hallberg sobre este assunto, ele informou que não fazia parte da empresa na época, informação desmentida por documentos da Câmara. Um email obtido com exclusividade pela reportagem revela que Hallberg fazia parte das negociações, inclusive sendo consultado pela Casa de Leis para autorizar o aditivo, prerrogativa que não seria dele e sim da presidência da Câmara.