Oswaldo Eustáquio
A crise política em Cascavel é uma tragédia anunciada.

A inabilidade de Diego Gomes, homem forte e braço direito de Paranhos contribuiu para que um pequeno problema se tornasse um furacão devastador. A impetuosidade natural da juventude atrapalhou o processo com o secretário Juarez Berté. Nos bastidores, vereadores insatisfeitos com o atendimento do jovem assessor, contaram ao Agora Paraná que brincadeiras infantis, ofensas gratuitas, acabam irritando a base. Um governo que trata os inimigos a pão de ló e desdém os capitães da guerra, não perduram muito tempo. 

E tornam o processo perigoso.  Diego chegou a ser afastado de governo no ano passado, para resolver processos que tornaram sua empresa inidônea junto ao poder público. Nesse período, melhorou o trato, mas depois que voltou ao governo, segundo vereadores, irritou a base novamente com deboches e difícil trato. Um deles disse a reportagem que foi o “Corcunda que fez Esparta perder a guerra”. E o respeito é uma moeda de troca. 

A crise política instaurada em Cascavel é uma tragédia anunciada. Há exatos cinco meses, quando este jornal começou a noticiar a fraude do Morumbi, tudo isso poderia ter sido estancado de forma simples e legal. Dava tempo de fabricar cinco vezes o ARMCO STACO, material licitado que chega em Cascavel em 30 dias após o faturamento do material.

Era simples. O primeiro escândalo de fraude do governo Paranhos explodiu em meio a briga de três secretários. Dois deles querem a todo custo que a fraude permaneça enterrada no bairro Morumbi, em Cascavel. Para o outro, guardar o sagrado dinheiro público custou a demissão pela imprensa. Quem apanha não esquece. Este, abriu mão de ser vice do governo e foi um dos que comandou a arrecadação da campanha vitoriosa de Paranhos.

Aqueles que lutaram lado a lado para derrubar um grupo no poder há 12 anos, hoje lutam entre si. O grupo de Edgar Bueno, não precisou levantar um dedo, a guerra foi no arraial que há pouco mais de um ano saboreava a vitória de um Silva. Isso mesmo. Paranhos é Silva. Leonaldo Paranhos da Silva. Nome simples. De gente que saiu lá de baixo e chegou a principal cadeira de Cascavel. Um homem vencedor. Inteligente. Mas todo homem inteligente, erra. E as vezes os erros são primários

Vice-prefeito de Cascavel pode ter mandato cassado por fraude em obra milionária

O vice-prefeito de Cascavel Jorge Lange, afastado da secretária de obras dois dias depois do Ministério Público começar a investigar a troca irregular de material na obra do Parque Linear do Morumbi pode ter seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Cascavel. 

A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Cascavel ouviu os dois engenheiros fiscais responsáveis pela obra. Eles confirmaram aos três vereadores que fazem parte da comissão que já haviam sido alertados pelo Tribunal de Contas do Paraná que a troca foi irregular e que sofreriam sansões pelo órgão. A troca seria possível, e dentro da Lei, caso houvesse um aditivo de supressão, mas a troca foi feita sem o aditivo, portanto, fora da Lei. O clima é tenso na cidade e os três principais secretários do governo Paranhos caíram dois dias depois do início da investigação do Ministério Público. O grupo de vereadores que apoia Paranhos na Câmara chegou a pedir a permanência do secretário Juarez Berté, que bateu o pé e não deixou que a fraude prosseguisse. 

Os engenheiros Marcos Roberto de Almeida e Ulysses Afonso Zaros confirmaram à Comissão que o vice-prefeito e ex-secretário de Obras Jorge Lange e José Fernando Dillenburg, ex-secretáro de planejamento autorizaram a troca de material, mesmo sem o aditivo. Segundo eles, a obra continou devido a um documento assinado pela SEPLAN e pela autorização verbal de Lange e Dillenburg. Diante desta confirmação que a fraude foi autorizada pelos secretários, mesmo que de forma verbal, o vice-prefeito de Cascavel, Jorge Lange pode ter que enfrentar uma CEI na Câmara de Cascavel, pois se for comprovada a autorização dos secretários, eles podem ser enquadrados no artigo 96 da Lei 8.666, que informa que a substituição de material, seja em quantidade ou qualidade diferente do contratado pode gerar multa, improbidade administrativa e prisão de três a seis anos. 

O vereador Rômulo Quintino, presidente da Comissão disse ao Agora Paraná que diante das novas informações dos engenheiros a possibilidade de algum vereador ou cidadão entrar com pedido de cassação de Lange é grande. 

A empresa Contersolo, tentou legalizar a troca com um pedido de aditivo, posterior ao serviço executado. A justificativa para troca também é fraudulenta. Documentos obtidos com exclusividade pelo Agora Paraná revelam que a empresa enviou o ofício 62425 para secretária de Obras de Cascavel solicitando a troca do material licitado, ARMCO STACO por concreto. A justificativa para troca seria o fato da empresa fabricante demorar 60 dias para entregar o material, fato que foi desmentido pelos documentos que comprovam pela proposta 56670 enviada pela ARMCO à Contersolo informando que no prazo de 30 dias o material poderia ser entregue em Cascavel. 

 

Possível Fraude em obra milionária derruba dois secretários do Governo Paranhos

A possível fraude na Obra do Parque Linear do Morumbi , que está sendo construída com recursos do BID de 16,9 milhões fez com que os dois secretários mais fortes do governo Paranhos pedissem exoneração nesta quinta-feira (8).  A utilização de material inferior e mais barato do que o contratado está sendo investigada pelo Ministério Público do Paraná.

Os secretários Jorge Lange e José Fernando Dillenburg deixaram o governo debaixo de muita pressão, dois dias depois da investigação do MPPR ter vindo a público e após o depoimento dos engenheiros fiscais da obra à Câmara de Cascavel afirmando que os secretários sabiam da troca irregular.

"Eles sabiam", disseram os fiscais sobre Lange e Dillenburg

Em depoimento à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Cascavel, os engenheiros Ulysses Afonso Zaros e Moarcos Roberto de Almeida informaram que a troca irregular foi autorizada pelos secretários Lange e Dillenburg de forma verbal, por isso eles autorizaram a obra. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, vereador Rômulo Quintino. A reportagem do Agora Paraná já havia conversado com Ulysses no ano passado enquanto ele estava de férias em Paris, França.  

A reportagem do Agora Paraná já havia mostrado com exclusividade um documento assinado pelo secretário Fernando Dillenburg autorizando a troca. Este documento foi utilizado pela própria empresa Contersolo, responsável pela obra para tentar receber os valores na justiça. No entanto, o prefeito Paranhos alega que este documento apenas serviu para tramitar o processo e não teria poder para execução

Comissão da prefeitura irá investigar o caso

O jogo de empurra está prestes a ter uma definição. Isso porque Paranhos determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a polêmica troca de material na obra milionária do Morumbi.

"Isso ocorreu sem a autorização do prefeito. Se houve alguma irregularidade, ou se houve alguém que autorizou, a comissão vai apontar", afirmou o secretário de planejamento Edson Zorek. A Comissão vai investigar se a decisão pela troca do material realmente foi dos secretários Lange e Dillenburg.  A comissão deve ouvir os engenheiros que foram ouvidos essa semana na Câmara e já admitiram que os secretários sabiam da troca que foi feita sem aditivo.

Guardião do Dinheiro Público

O secretário do Meio Ambiente Juarez Berté foi quem colocou a boca no trombone e não deixou o processo andar. Berté chegou a alegar que não compactuaria com uma fraude e que a troca contraria de forma explícita a Lei das Licitações. Após essas declarações, o ex-secretário José Fernando Dillenburg ficou magoado com Berté e disse que vai buscar essas declarações e se seus advogados acharem prudente deve processar o secretário do Meio Ambiente.

Improbidade e prisão

O artigo 96 da Lei 8.666 reza que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação alterando substância, qualidade ou quantidade do material fornecido pode ser considerado ato de improbidade administrativa sob pena de multa e de três a seis anos de prisão para os envolvidos. A lei é clara e comprova que houve fraude na troca de material, resta apenas saber quem autorizou ou participou deste processo, já que que outras empresas que participaram da licitação foram seriam prejudicadas se a troca fosse permitida, sem um aditivo de supressão. A própria lei das licitações prevê a possibilidade de troca de material quando houver uma justificativa, mas a reportagem do Agora Paraná trouxe com exclusividade mostram que a empresa mentiu de forma explícita para pleitear a troca, e pior, a realizou sem autorização prévia do prefeito e da secretária do Meio Ambiente, pasta ordenadora da Obra. 

 

Sem Justificativa

A empresa Contersolo tentou ludibriar a justiça de Cascavel ajuizando um processo na justiça solicitando

Em ofício enviado pela empresa ao secretário de Obras de Cascavel, Jorge Lange, a empresa solicita a troca do material previsto para a obra, que seriam de tubos de ARMCO STACO por tubos de concreto nas Ruas Europa, Corbélia e São Roque.

A justificativa, de acordo com o documento púbico é de que o fornecedor do ARMCO STACO, levaria 60 dias para entregar o material e isso poderia atrasar as obras.No entanto, a reportagem obteve com exclusividade, a proposta 56670 da empresa ARMCO STACO para Contersolo, afirmando que em 30 dias após o pedido, o material seria entregue na cidade de Cascavel.

 Este fato prova que o argumento utilizado pela empresa para a troca de material não é verdadeiro, causando grave dano ao erário, tanto financeiro, na casa de R$ 687 mil, valores que a empresa deveria pagar pelos tubos, além do prejuízo ao cidadão, que não pode utilizar a estrutura pela demora da obra causada pela empresa.

A reportagem do Agora Paraná também entrou em contato com a empresa ARMCO STACO, que está no mercado há 100 anos no Brasil. Com exclusividade, a empresa informou que tanto no dia do envio da proposta, 24 de abril de 2017, quanto hoje, o prazo de entrega é de 30 dias, podendo entregar até antes. Dessa forma, de acordo com o contrato 073/2017, pode ser até rompido com a empresa por má fé da contratada. Existe uma cláusula que prevê o destrato nesses casos.

Lange e Dillenburg prometem processar jornalistas

A reportagem conversou com o ex-secretário de Obras Jorge Lange que disse que vai se dedicar a processar os jornalistas e todas as pessoas que repercutiram este caso. Dillenburg disse ao EPC, que também deve processar todo mundo que falar sobre o caso

Escândalo em Obra do Morumbi motivou exoneração de Lange em Cascavel
Reprodução

Dois dias após vir a tona a investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades em obra de R$ 16,9 milhões no Parque Linear do Morumbi, em Cascavel, oeste do estado, o secretário de obras e vice-prefeito Jorge Lange entregou sua carta de exoneração ao prefeito Paranhos.

Lange confirmou ao Agora Paraná que as denúncias feitas pela imprensa motivaram o pedido de exoneração e o motivo principal de sua saída, um mês antes do previsto, será para processar jornalistas que falaram sobre o assunto.

Lange falou com exclusividade com a reportagem do Agora Paraná no fim da manhã desta quinta-feira (8) e admitiu que o motivo da saída foi o desgaste com a imprensa gerado pelas denúncias feitas sobre o caso envolvendo as obras do PDI/BID. 

O vice-prefeito e agora ex-secretário de obras disse que que deixou a pasta para cuidar especificamente deste assunto."Eu pedi oxoneração ontem. Eu vou cuidar agora dos jornalistas que escrevera notícias falsas. Entrar com processos criminais e de difamação contra jornalistas e todos que falaram e replicaram o assunto", disse Lange. 

"Decisão agora é do Berté", disse Lange sobre obra do Morumbi

Questionado pela reportagem sobre o seu posicionamento sobre a troca do material na obra, Lange disse que a solução técnica para utilizar concreto (ao invés do ARMCO STACO, material licitado) foi apresentada de forma legal, mas sua opinião agora fora da pasta não tem mais valor. "Cabe ao secretário Berté, da pasta ordenadora da despesa da obra tomar a decisão do que será feito", completou Lange. 

A reportagem do Agora Paraná entrou em contato com o secretário do Meio Ambiente Juarez Berté que informou que a decisão foi tomada em conjunto com o prefeito Paranhos ainda em novembro, quando determinaram à empresa Contersolo manter o material que foi licitado. Essa informação é confirmada pelo documento a seguir. 

A saída de Lange não deve o eximir de responder a um processo administrativo da prefeitura para apurar o que realmente aconteceu neste polêmico caso. Uma comissão da Câmara de Vereadores de Cascavel também investiga o caso. Inclusive os dois fiscais da obra foram ouvidos na Casa de Leis nesta semana. Eles disseram aos vereadores que a troca irregular tinha o conhecimento do então secretário de Obras Jorge Lange e do secretário José Fernando Dillenburg.

A reportagem havia revelado um documento com a assinatura de Dillenburg autorizando a obra. Este documento foi utilizado pela empresa Contersolo em ação movida contra a prefeitura de Cascavel para convencer a Vara da Fazenda Pública do município a dar uma autorização judicial para a troca. 

Empresa de pai de vereador de Cascavel faturou R$ 2,5 milhões em contratos com a prefeitura

O ex-presidente da Câmara de Cascavel, Misael Pereira de Almeida mantém contratos com a prefeitura de Cascavel para fornecer alimentos para merenda escolar e material de limpeza para secretaria de saúde em valores que ultrapassam R$ 2,5 milhões. Estes contratos são apenas referentes aos anos de 2017 e 2018.

É legal? Sim, mas para alguns juristas é apenas uma lacuna na lei que fere os princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia nas licitações. É moral? De longe. Não, não é, ao menos para maior parte da população em Cascavel e em todo Brasil. O contrato milionário por óbvio coloca em xeque a independência dos poderes em Cascavel. Isso porque o ex-presidente da Casa de Leis de Cascavel, dono da empresa, é pai do atual vereador Misael Júnior, eleito pelo PSC com 1807 votos. O atual vereador faz parte da base do prefeito Paranhos e teve seu nome citado para ser o líder do governo, mas não avançou na tentativa de ocupar este posto.

A empresa de Misael pai é campeã em ganhar licitação em Cascavel. Já são mais de 30 pregões vencidos pela empresa. Os produtos são diversos. Vão de giz, costela, iogurte, linhaça, cenoura, beterraba e abobrinha, bola de futebol, rede de vôlei e bala de goma

A "legalidade" do  "Nepotismo das Licitações" foi discutida em um Recurso Extraordinário no STF, que julgou que contratos entre o município e parentes do prefeito, vice, vereadores e servidores comissionados do município foram proibidos pelo Recurso Extraordinário 423560, mas se tornou ilegal apenas em municípios que alteraram seus regimentos internos, como por exemplo o município de Brumadinho (MG).

Em Cascavel, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a prática não é ilegal, mas ultrapassa de longe a questão da imoralidade despedaçando o princípio iluminista da tripartição e independência dos poderes.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Misael pai disse que enquanto vereador nunca vendeu para o poder público e disse que não vê problema em atender a prefeitura mesmo com o filho vereador. "Ele é ele. Eu sou eu. Meu filho nunca fez parte da empresa. Além disso participo de licitações em outros municípios", disse o ex-vereador.

Ministério Público investiga fraude em obra milionária do BID em Cascavel

O Ministério Público do Paraná abriu investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa por negligência dos administradores públicos da prefeitura de Cascavel quanto à fiscalização da obra do Parque Linear do Morumbi, que utiliza recursos do BID na casa dos R$ 16,9 milhões. O órgão deve investigar pelo procedimento MPPR 0030.18.000200-5 também eventual enriquecimento ilícito da construtora Contersolo por empregar material diverso ao contratado na obra. A Promotoria do Patrimônio Público de Cascavel informou que já requisitou a íntegra do processo à prefeitura de Cascavel.

A fraude na obra milionária está enterrada em Cascavel e não seria possível ser descoberta, se não fosse as fotos  obtidas pela reportagem do Agora Paraná, que revelam que a empresa responsável pela obra fez os tubos de concreto, diferente do que está previsto na licitação que é um material chamado ARMCO STACO.  Caso seja comprovada a participação de agentes públicos na troca irregular do material, este fato pode ser o primeiro grande escândalo envolvendo secretários de primeiro escalão e homens de extrema confiança do governo Paranhos.

Fraude é explícita

Os atos de improbidade administrativa são explícitos. Resta apenas saber quem autorizou a empresa a utilizar material que traz prejuízo de R$ 687 mil aos cofres públicos de Cascavel.  

Com exclusividade a reportagem do Agora Paraná apresentou um documento que revelou que a autorização para utilização de material mais barato partiu do secretário José Fernando Dillenburg, que na época do possível crime contra o patrimônio estava a frente da secretaria de planejamento de Cascavel. Esta informação é confirmada pela própria empresa responsável pela obra, que ajuizou uma ação na justiça protocolando o documento assinado por Dillenburg. Caso o MP identifique que os agentes públicos estejam envolvidos na fraude, eles podem perder o cargo público, além de ficarem inelegíveis.

Justificativa falsa

A ação movida pela Contersolo contra a prefeitura de Cascavel induziu a vara da Fazenda Pública de Cascavel ao erro, pois não continham informações verdadeiras, conforme apurou a reportagem. Isso porque se utilizou a letra da lei das licitações que diz que é possível fazer alterações de material da obra, desde que haja uma justificativa pertinente, segundo o artigo 65 da Lei 8.666/93.

O que a empresa não colocou no processo e veio a tona por meio da reportagem é que a justificativa para troca do material foi falsa, conforme documentos apresentados pelo Agora Paraná.  O ofício 04/2016 enviado pela Contersolo à prefeitura de Cascavel informava que a empresa fornecedora de ARMCO STACO, material previsto na licitação, demoraria 60 dias para produzir e entregar o material e isso atrasaria a obra. No entanto, o documento apresentado pelo Agora Paraná mostra que a empresa deu prazo de 30 dias para entrega do material em Cascavel. Ou seja, a justificativa é falsa e fraudulenta. Todos estes documentos podem ser obtidos pelo Portal da Transparência do município de Cascavel. 

Multa e prisão de até seis anos

O artigo 96 da Lei 8.666/93 que dispõe sobre as licitações diz que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação alterando, substância, qualidade ou quantidade do material fornecido pode ser considerado ato de improbidade administrativa sob pena de multa e prisão de três a seis anos pelos responsáveis pela fraude.

Guardião do dinheiro público

O prejuízo financeiro ainda pode ser contornado. Mesmo com muita pressão do vice-prefeito de Cascavel Jorge Lange e de Dillenburg, o secretário do Meio Ambiente de Cascavel, Juarez Berté, não deixou a fraude seguir em frente. Berté não assinou o documento que consumaria o fato, mesmo assim, o material mais barato foi colocado na obra de forma irregular com anuência de Dillenburg e Lange que defendem publicamente a manutenção do material mais barato na obra. O fiscal que deferia cuidar da obra foi procurado pela reportagem, mas não quis falar sobre o assunto. O fiscal estava em Paris, França. O prefeito de Cascavel Paranhos não autorizou a troca de material. Este documento obtido pela reportagem mostra que o secretário do Meio Ambiente Juarez Berté havia se posicionado para manter o material original, documento que havia sido ocultado pela procuradoria Jurídica de Cascavel na ação da Contersolo, mas depois que veio a tona pelo Agora Paraná foi anexado ao processo nos embargos de declaração. Este documento comprova que a prefeitura já havia solicitado a manutenção do projeto licitado.

 

Reprovação das contas de Edgar Bueno é política
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As vésperas da eleição para legislativo estadual e federal, os vereadores de Cascavel reprovaram as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referente ao ano de 2013. Os vereadores derrubaram o parecer técnico do Tribunal de Contas que havia aprovado as contas de Bueno com ressalvas.

Foram 14 votos derrubando o parecer do TC, número mínimo para reprovação. A "condenção" de Edgar é explicitamente política. E se não for revertida na justiça, o ex-prefeito terá que deixar o cargo de secretário no governo do estado e não poderá disputar as eleições em 2018.

O dia do benefício é a véspera da ingratidão, diziam nos bastidores os aliados políticos de Bueno que acompanharam o voto contrário de alguns que participaram e jogaram junto com o pedetista nos anos de glória.

Por óbvio, as contas não seriam reprovadas, se Bueno ainda estive no poder executivo municipal.  O presidente da Câmara de Cascavel que carrega  o mesmo sobrenome de Edgar, mesmo sem parentesco, conduziu o processo que pode encerrar a carreira política do ex-prefeito. Para o grupo político ligado a Gugu Bueno a inelegibilidade de Bueno é uma vitória, mas sem honra, sem glória. "Cassar" os direitos políticos de Edgar Bueno reprovando contas já aprovadas pelo TCE é uma vitória sem sabor. É como ganhar a luta de boxe por pontos, sabendo que o adversário lutou melhor. Se depois de doze anos como prefeito de Cascavel, Bueno tiver a carreira encerrada pela reprovação de contas já aprovadas, ele merece um troféu. 

Exclusivo: Contersolo mentiu para usar material mais barato em Obra do Morumbi

 

Documentos obtidos com exclusividade pelo Agora Paraná revelam que a empresa Contersolo, responsável pelas obras do Parque Linear do Morumbi, com recursos do PDI/BID de R$ 16,9 milhões pode ter fraudado a licitação e apresentou informações falsas à prefeitura de Cascavel e também para Vara da Fazenda Pública de Cascavel, induzindo a justiça a proferir uma decisão baseada em informações falsas.

A decisão da Vara da Fazenda Pública de Cascavel proferida pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos sobre a legalidade da troca do material na obra se baseia, de acordo com o despacho, no artigo 65, I, “a” §§1º a 5º da Lei 8.666/1993, que trata da possibilidade de alteração qualitativa dos contratos administrativos. De acordo com a Lei das licitações, as trocas são permitidas desde que haja justificativas pertinentes.

Contersolo mentiu para prefeitura e para justiça

Após quatro meses de investigação sobre o caso, a reportagem descobriu que a Contersolo mentiu para a prefeitura de Cascavel em sua justificativa para troca de material.

Em ofício enviado pela empresa ao secretário de Obras de Cascavel, Jorge Lange, a empresa solicita a troca do material previsto para a obra, que seriam de tubos de ARMCO STACO por tubos de concreto nas Ruas Europa, Corbélia e São Roque. A justificativa, de acordo com o documento púbico é de que o fornecedor do ARMCO STACO, levaria 60 dias para entregar o material e isso poderia atrasar as obras.No entanto, a reportagem obteve com exclusividade, a proposta 56670 da empresa ARMCO STACO para Contersolo, afirmando que em 30 dias após o pedido, o material seria entregue na cidade de Cascavel. Este fato prova que o argumento utilizado pela empresa para a troca de material não é verdadeiro, causando grave dano ao erário, tanto financeiro, na casa de R$ 687 mil, valores que a empresa deveria pagar pelos tubos, além do prejuízo ao cidadão, que não pode utilizar a estrutura pela demora da obra causada pela empresa.

A reportagem do Agora Paraná também entrou em contato com a empresa ARMCO STACO, que está no mercado há 100 anos no Brasil. Com exclusividade, a empresa informou que tanto no dia do envio da proposta, 24 de abril de 2017, quanto hoje, o prazo de entrega é de 30 dias, podendo entregar até antes. Dessa forma, de acordo com o contrato 073/2017, pode ser até rompido com a empresa por má fé da contratada. Existe uma cláusula que prevê o destrato nesses casos.

Se a má fé for comprovada o contrato pode até ser rompido

Com estes novos fatos e documentos sobre o caso, cabe a justiça investigar se o dolo e má fé foi apenas da empresa ou contou com agentes públicos. Na semana passada o Agora Paraná mostrou que a empresa se valeu na justiça de um documento assinado pelo secretário José Fernando Dillenburg para fazer a troca, no entanto, não houve autorização expressa do poder executivo para que a empresa utilizasse material mais barato na obra pública.

Lei classifica troca sem justificativa como fraude sob pena de até seis anos de cadeia

O artigo 96 da Lei 8.666 reza que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação alterando substância, qualidade ou quantidade do material fornecido pode ser considerado ato de improbidade administrativa sob pena de multa e de três a seis anos de cadeia.

Essas provas podem dar outro rumo para o polêmico caso do Parque do Morumbi e torna sem objeto a decisão da justiça de Cascavel, porque de acordo com o ofício 379/2017 assinado pelo secretário de Meio Ambiente de Cascavel Juarez Berté, a prefeitura de Cascavel determina que a obra seja realizada com ARMCO STACO, conforme previsto em licitação, informação já enviada para a empresa também em ofício anterior assinada pelo mesmo secretário em agosto de 2017, tendo outra determinação também no mês de outubro. Ou seja, por três vezes, o Juarez Berté, em conformidade com o prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos, determinou a empresa a manutenção do contrato da licitação prevendo a construção com o material ARMCO STACO, segundo o ofício, para manter a conformidade com a Lei 8.666.

Dillenburg x Berté

Em entrevista à imprensa local, Dillenburg insiste em dizer que é favorável a troca e só precisa da assinatura do prefeito e disse estar magoado com o colega Juarez Berté, secretário do Meio Ambiente, que rebateu dizendo que questões pessoais não podem se sobrepor ao interesse público e que não liga para mágoa, pois já é bem casado. Berté é casado há 32 anos com uma mulher de Rio Negro, município próximo a Santa Catarina. 

A Contersolo foi procurada pela reportagem, mas não quis comentar o caso. 

Justiça de Cascavel confunde o mérito da decisão sobre obra do Morumbi

O juiz Eduardo Villa Coimbra Campos da Vara da Fazenda Pública de Cascavel proferiu uma decisão sem decidir absolutamente nada sobre a obra do Morumbi e a polêmica substituição do material utilizado. Ele confundiu o mérito da questão, pois a empresa quer receber pela construção de algo que não foi autorizado pelo poder público. E o juíz preferiu decisão sobre a "legalidade da subsittuição". Recebeu maçã e julgou banana. Coisas diferentes. Isso não é uma crítica ao poder judiciário, ao contrário, o objetivo desse artigo é apenas alertar a sociedade sobre um assunto de interesse público e mostrar a complexidade do caso que precisa de um desfecho o mais rápido possível.

“Ressalte-se que, sob o aspecto da legalidade a modificação pretendida pelo autor (Contersolo Construtora de Obras LTDA) encontra-se amparada no artigo 65 da Lei 8.666 que trata da possibilidade de alteração qualitativa dos contratos administrativos”, diz trecho do despacho.

Por óbvio a lei prevê modificações no projeto quando necessário no artigo citado pelo juiz, mas não é este o mérito da questão. A decisão do juiz deveria ser sobre o município poder pagar ou não por um serviço executado sem o termo aditivo legal. O seja, para o bem do interesse público, a decisão deve ser reformada e julgar o verdadeiro mérito do litígio.  

A empresa quer receber por um serviço prestado sem aditivo, ou seja praticamente receber por um serviço sem estar licitado. Ora, se o juizado viu legalidade na substituição porque não decidiu por ela? Se é legal, que se pague. Que se continue a obra. Mas, quando o juiz profere uma decisão dizendo que é legal e manda o prefeito decidir sob pena de multa, ele, sem querer, pode estar criando uma nova modalidade de licitação no Brasil.

Como há um parecer de “legalidade”, caso o prefeito Paranhos decida por continuar a obra, o juizado da Fazenda Pública de Cascavel acaba de criar uma nova modalidade de licitação. Nessa nova modalidade, a empresa pode substituir os materiais da obra fazer a troca e depois de feito informar ao erário, criando, dessa maneira, uma jurisprudência perigosa, que seria modificada nas instâncias superiores.

Dessa maneira, para manutenção da ordem e do interesse pública, o juizado da Fazenda Pública de Cascavel deveria, após as contrarrazões da prefeitura de Cascavel, proferir uma decisão clara sobre o fato.

Porque apenas dizer que a substituição é prevista em Lei, portanto há legalidade, não traz decisão de mérito a questão, longe disso. O mérito da questão é se prefeitura pode pagar por um serviço feito sem autorização do paço ou não? Essa é a única decisão que se espera da justiça que deve sair nos próximos dias. A reportagem teve acesso ao processo e não consta anexo aos autos, o diário oficial autorizando a troca. Ou seja, o juiz precisa decidir apenas se a prefeitura pode pagar ou não por um serviço não contratado.

Paranhos afasta fiscal investigado pelo Gaeco
Reprodução: Ação Gaeco

O Engenheiro da prefeitura de Cascavel Elmo Rowe Júnior foi afastado pelo prefeito Paranhos das atividades de fiscal do contrato do lixo. O fiscal foi um dos denunciados pelo Gaeco por suspeita de fraude na licitação.

De acordo com os promotores, no curso dessa investigação criminal, além de se confirmar a suspeita levantada pela empresa TOS Obras e Serviços Ambientais Ltda em seu recurso, surgiram provas que os requeridos LUIZ CARLOS MARCON, ALISSON RAMOS DA LUZ, ELMO ROWE JÚNIOR, SYLVIO TADDEU DE CARVALHO TORRES e HENRIQUE WICHOSKI KOUPAKA fraudaram, de acordo com o MP,  a Concorrência Pública no 10/2016 para beneficiar a licitante OT AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, violando deveres de agir, de honestidade, de imparcialidade, de legalidade, de eficiência, de transparência e de lealdade com o Município de Cascavel.

A denúncia oferecida a justiça revela  que dia 06.12.2016, logo cedo, LUIZ CARLOS MARCON ligou para ELMO ROWE JÚNIOR e pediu para ele fosse pessoalmente ao aterro fotografar a estrutura. Na conversa, LUIZ CARLOS MARCON revela o desprezo que teve com os interesses do município de Cascavel atuando como membro da Comissão Especial quando, surpreendentemente, pergunta para o requerido ELMO ROWE JÚNIOR, depois que já havia dado as notas técnicas, se todas as exigências do edital estariam contempladas (“Tudo que tá no Edital tá contemplado ai?”)

Lange assinou decreto de aposentadoria de outro investigado e o quer de volta como cargo de Confiança

O fiscal Sylvio Taddeu de Carvalho Torres, que também está sob investigação teve sua aposentadoria assinada  por Jorge Lange, no período que assumiu a prefeitura interinamente. Sylvio foi aposentado por R$ 14 mil por mês e poderia ter no mês que vem o maior salário do município, pois Lange fala nos bastidores que gostaria de nomear Sylvio, agora aposentado com um cargo de confiança. No entanto, fontes ligadas a prefeitura de Cascavel dão conta que o prefeito Leonaldo Paranhos não vai assinar a nomeação.