Oswaldo Eustáquio
MP instaura inquérito para investigar direcionamento de licitação na prefeitura de Cascavel

O Ministério Público do Paraná abriu inquérito para investigar possível fraude em licitação em Cascavel no oeste do estado. De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, o possível direcionamento seria na contratação de serviços de xerox e manutenção de impressoas no valor de R$ 1,5 millhão. 

O órgão investiga se a licitação foi direcionada para empresas que já teriam grande quantidade de número de impressoras. 

​​​​​​​Construção irregular foi autorizada por Secretários de Obras e Planejamento

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do Agora Paraná revelam que a obra irregular na construção do Parque Linear do Morumbi que trouxe mais de R$ 500 mil de prejuízo aos cofres públicos, foi autorizada pelo secretário de Obras de Cascavel, Jorge Lange e pelo secretário de Planejamento José Fernando Dillemburg de forma irregular.

O contrato 073/2017 prevê que a utilização de tubos de aço para a construção, no entanto, a primeira fase da obra foi concluída com concreto, material três vezes mais barato que o previsto.  Isso veio a tona após o secretário de Meio Ambiente, Juarez Berté, pasta responsável pela ordenação da obra não compactuar com a fraude e travar a obra.

Com exclusividade a reportagem teve acesso a documentos do processo que revelam que os fiscais atestaram a obra. “Material aplicado, medição de acordo com o projeto licitado”, informa o documento. Diferente do que foi atestado, imagens obtidas pelo Agora Paraná revelam que o material aplicado é diferente e muito mais barato que o licitado e atestado.

O fiscal da obra Ulysses Afonso Zaror disse que apenas cumpriu ordens dos secretários Lange e Dillemburg e que pode comprovar isso com documentos. “A ordem para executar a obra com este material partiu dos secretários, tudo documento, apenas cumpro ordens”, disse. A empresa Contersolo também confirmou que a execução da obra foi autorizada pelo poder público da forma que foi executada, mas seus representantes preferiram não comentar o caso.  Os secretários José Fernando Dillemburg e Jorge Lange não atenderam as ligações da reportagem.

Especialista em direito Público, o advogado Maurício Leone disse que diante da comprovação explícita do dano ao erário todos os responsáveis pelo mau uso do dinheiro público podem ser enquadrados nos crime de improbidade administrativa sob a pena de multa, perda da função pública e devolução do dinheiro ao erário.

Racha

Fontes ligadas a administração pública de Cascavel informaram que devido ao decreto de corrupção zero feito pelo prefeito Paranhos e a intolerância do prefeito a atos de corrupção, um dos secretários deve cair nos próximos dias, ou os dois. A pré-candidatura a deputado estadual do secretário de obras Jorge Lange em meio a uma suspeição em obra milionária do BID balança o primeiro escalão do governo. 

Obra Milionária com recursos do BID apresenta dano ao erário e indícios de fraude em Cascavel

Oswaldo Eustáquio, repórter especial

A obra milionária para construção de um parque linear no bairro do Morumbi, Cascavel, oeste do Paraná, com recursos internacionais do BID, iniciada em março deste ano, apresenta grave dano ao erário e fortes indícios de desvio de dinheiro público. A empresa Contersolo, de Mandaguaçu, responsável pela obra, já recebeu R$ 4,7 milhões, quase um terço dos R$ 16,9 milhões previstos para obra.   
O contrato 073/2017 prevê a utilização de tubos em aço para drenagem, no entanto, a primeira fase da obra já foi concluída com utilização de concreto, material três vezes mais barato do que o previsto em licitação e em contrato, ou seja foi gato por lebre sem nenhuma justificativa oficial e legal na contramão dos princípios que regem a transparência na administração pública.  
Um levantamento exclusivo realizado pelo Jornal Agora Paraná aponta que nesta etapa da obra foram empenhados R$ 1, 8 milhões, valores já pagos à empresa que executou a obra de forma irregular, causando prejuízo aos cofres públicos em mais de meio milhão de reais. 
 

Guardião do dinheiro público
O prejuízo não foi maior porque o secretário do Meio ambiente, Juarez Berté travou a obra depois de descobrir a fraude ao chegar a sua mesa um pedido de substituição do material de tubos de aço para concreto. O problema é que o pedido chegou depois da primeira etapa da obra já concluída. Berté não assinou. “Não havia justificativa robusta para a troca. Sem justificativa a troca pode ser considerada fraude em licitação. Está na lei. Eu não concordo com isso e tenho certeza que o prefeito Paranhos também não, tanto que não assinou”, disse o secretário Juarez Berté. 


A posicionamento do secretário do meio ambiente causou desconforto dentro do governo municipal. Isso porque o secretário de obras Jorge Lange e o secretário de Planejamento José Fernando Dillemburg deram parecer favorável a troca de materiais. Isso porque o argumento dos técnicos de sua pasta são frágeis e contraditórios. 
Governo divivido
Esta situação gerou um racha no primeiro escalão do governo de Cascavel porque Jorge Lange, vice-prefeito e secretário de Obras tem dito claramente os corredores da prefeitura de Cascavel que vai assinar essa alteração de material caso o prefeito Paranhos saia de férias em janeiro e eventualmente, Lange assuma a prefeitura. Fontes ligadas ao Agora Paraná disseram que o secretário de Desenvolvimento Urbano, Dillemburg, chegou a cogitar sua exoneração pelo desgaste causado por esta obra que tem sido uma bomba relógio no governo. 
Diante desta situação, o governo municipal enfrenta um imbróglio. A primeira etapa da obra já foi concluída com material mais barato que o licitado. Sem a assinatura do secretário de Obras, Juarez Berté, essa primeira etapa deve ser destruída. A primeira marretada na obra que causou dano ao erário deve marcar o primeiro grande escândalo de corrupção envolvendo secretários do governo Paranhos, que tem como marca de sua gestão corrupção zero.


Argumento caiu por terra
De acordo com os técnicos da pasta de Dillemburg e Lange, a troca seria necessária porque o material em aço demoraria muito para chegar. No entanto, documentos obtidos com exclusividade pelo Agora Paraná revelam que a empresa Contersolo fez um pedido de orçamento à empresa Armco Staco, única fabricante deste material, que respondeu que entregaria o material 30 dias após o faturamento, fato que derrubou o argumento do pedido da troca. A instalação deste material é mais rápida e causa menos dano que o concreto.  
Diante destes fatos, de acordo com o decreto feito por Paranhos no início do ano, de intolerância a corrupção e prejuízo aos cofres públicos, a demissão de um dos secretários é iminente, tudo isso as vésperas das eleições no ano que vem. 


DIllemburg admite erro administrativo, mas nega fraude
Em entrevista exclusiva ao Agora Paraná, o secretário de planejamento de Cascavel, José Fernando  Dillemburg, admite que a empresa responsável pela obra cometeu um erro administrativo por ter efetuado a construção sem um aditivo de glosamento na licitação e deve ser punida com multa por este fato, no entanto, acredita que obra deve ser mantida com concreto legalizando a questão por meio de um aditivo de glosamento. “Isso é bobagem do que qualquer outra coisa. Uma celeuma em cima de algo que não tem problema. Garanto que que a obra será mantida, queira o Berté ou não. E ainda vai sobrar R$ 200 mil”, diz Dillemburg. Não consta na licitação nenhum aditivo de diminuição de valor, de acordo com o Portal da Transparência do Município, ou seja, os R$ 200 mil ainda não tem dono. O fiscal que autorizou a obra foi afastado.  
O advogado especialista em direito público, Maurício Leone, disse que se for comprovado que foi utilizado material com diferente do licitado, com preço menor, sem prévio glosamento do edital, o assunto pode ser tratado como improbidade administrativa. “Se o projeto técnico previa a utilização de aço e a empresa utiliza um material inferior, necessariamente alguém se omitiu. Comprovado o dolo, pode ensejar improbidade administrativa de quem se omitiu ou autorizou a utilização material em desconformidade com a previsão da obra, o agente público pode ser punido com multa, perda de direitos políticos e devolução ao erário.


“Não há sentido nenhum colocar concreto no lugar de aço”, diz professor da UFPR
Doutor em engenharia Hidráulica e Sanitária e Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Roberto Sendreci disse que o correto é refazer todo o projeto de acordo com o estudo original. “Na questão de eficiência o tudo de aço da Armco Staco com a sua rugosidade vai conseguir dissipar a energia e retardar o escoamento da água. Os tubos de aço suportam grandes dimensões e tem muito mais capacidade que o tubo de concreto para transpor um bueiro, sendo corrugado e metálico, a resistência também é maior, garantindo a vasão da água em menos velocidade. Não há sentido nenhum colocar concreto no lugar de aço, tendo em vista que o projeto foi feito em aço”, disse Sendrici, professor do curso de Hidráulica e Sanitária da UFPR e doutor em engenharia Hidráulica e Sanitária e Geologia.  


Todo contrato assinado com recursos do BID tem cláusulas que combatem a corrupção. O artigo 59, item 3 do contrato assinado entre a prefeitura de Cascavel e a empresa diz que o contratante pode, também, a seu juízo, rescindir este Contrato, no todo ou em parte, caso o Contratado tenha se envolvido em práticas de fraude e corrupção ou práticas proibidas.
De acordo com Sir Victor, empresário do ramo de construção, caso a justificativa não seja legítima, cabe a impetração de Mandado de Segurança ou Representação ao órgão dirigido à autoridade superior.  “Cabe lembrar que a licitante contratada deve explicações e já deveria ter feito uma comunicação oficial expondo o motivo da troca do metal que claramente estava no edital, pelo produto de cimento (pois se o valor do metal foi pago conforme colocado, a empresa teve vantagens financeiras não aceitas nesse tipo de contrato por ser ilegal”, disse Sir, Victor. 
A reportagem tentou contato com o vice-prefeito e secretário de Obras Jorge Lange, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O escritório de Washington do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Julgamento de Ribas Carli será em fevereiro

O juiz da segunda vara do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar, designou o julgameto do ex-deputado Fernando Ribas Carli  para os dias 27 e 28 de fevereiro, com início as 13 horas do dia 27. A informação foi confirmada pelo advogado Elias Mattar Assada no fim da tarde desta quarta-feira pelas redes sociais. 

Litoral teve 12º assassinato em quatro dias

 

Foi registrado o 12º assassinato no litoral do Paraná de sábado as primeiras horas desta quarta-feira (22). Apenas em Matinhos foram oito mortes violentas.  A mais recente foi hoje. Carla do Nascimento, de 32 anos, foi executada na madrugada desta quarta-feira (22) dentro de sua residência com seis tiros. Carla tinha uma loja de roupas no bairro Sertãozinho.  No fim de semana houve uma chacina na cidade. Quatro pessoas foram mortas em um casebre.

O namorado de Carla, estava com ela em casa, quando três homens emcapuzados invadiram a casa e dispararam seis tiros contra ela. 

Ex-vereador de Pinhais é considerado foragido da justiça

O ex-vereador de Pinhais Leonildo Sandri é considerado foragido da justiça. Na manhã desta segunda-feira (20) o Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco)cumpriu mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão de um aliado de Leonildo, acusado de cometer um crime a mando do ex-vereador. Leonildo não foi encontrado pelo Gaeco e foi considerado como foragido.

O mandado de prisão contra o ex-parlamentar de Pinhais é temporário, mas caso ele não se entregue, pode ser convertido em prisão preventiva, sem prazo para deixar a cadeira. A ação foi ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público de Pinhais e busca apurar prática de devolução de parte dos salários de assessores para o ex-vereador. O órgão investiga ainda a mesma prática criminosa por atuais vereadores de Pinhais e por outros ex-vereadores. 

MP pede prisão de ex-vereador Leonildo Sandri por exigir parte de salários de funcionários

O ex-vereador de Pinhais, Leonildo Sandri, conhecido como Gordo, está sendo procurado pelo Núcleo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço policial do Ministério Público do Paraná. Os agentes do Gaeco tem um mandado de prisão temporária contra o ex-vereador, que está foragido. Além do mandado de prisão, também foi cumprido mandados de busca e apreensão na casa e nas empresas de Leonildo.

A ação é um desdobramento da Operação Racha, instaurada para apurar a prática de devolução de parte dos salários dos assessores do ex-vereador, que de acordo com a investigação, eram obrigados a devolver parte dos seus vencimentos mensais ao vereador.  Um cúmplice do ex-vereador também teve mandado de prisão decretado sob a acusação de corromper testemunha. Ele teria pedido para uma testemunha mentir em depoimento ao MP, troca de recompensa.

A operação Racha ainda está em curso e investiga a mesma prática em relação a outros vereadores e ex-vereadores de Pinhais, o que poderia caracterizar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e falso testemunho, além de atos de improbidade administrativa.  A reportagem não conseguiu localizar o ex-vereador.

Secretário de Obras de Antonina é preso pelo GAECO

O Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu três mandados de prisão na manhã desta segunda-feira (20) em Antonina, litoral do Paraná. O atual secretário de obras da cidade, Arlindo José Ricardo, foi preso preventivamente acusado dos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva. Além do secretário foram presos o pregoeiro e o contador da cidade da propina. É dessa forma que Antonina ficou nacionalmente conhecida após reportagem do fantástico que noticiou a prisão do ex-prefeito, ex-secretários, ex-vereadores, ex-diretor da APPA.

As prisões realizadas pelo Gaeco são provenientes de um pedido do Ministério Público da cidade após análise de documentos apreendidos na busca e apreensão na primeira fase da Operação Proclamador.

A corrupção em Antonina está enraizada no poder público. Em todas as licitações, dispensas e inexigibilidade havia fraude e cobrança de propina. Desde a roçada até contratos com a oficina mecânica. A prisão do secretário de obras da cidade aponta para um novo escândalo que pode custar o fim desta gestão, em menos de um ano de mandato. 

O esquema envolvia empresas fantasmas e falsificação de documentos para direcionar a licitação. Só em contratos emergenciais para 120 dias de roçada foram gastos mais de R$ 500 mil. Um contrato com oficina mecânica por R$ 448 mil. Ou seja, mais de um milhão de reais em contratos suspeitos com fortes indícios de pagamento de propina aos gestores públicos. Uma das empresas que fraudou a licitação fazia parte de um funcionário da prefeitura da cidade.

 

 

Ministério Público investiga funcionária fantasma contratada por Gugu Bueno

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público de Cascavel instaurou inquérito civil para investigar a ex-servidora da Câmara dos Vereadores de Cascavel, Daiane de Jesus Patene,  flagrada como funcionária fantasma do poder legislativo. Daiane exercia um cargo de confiança ligado diretamente a Presidência da Casa. De acordo com a portaria 266/2017 Daiane foi nomeada para exercer o cargo de assessora para assuntos comunitários com salário de R$ 2.966,93 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), lotada no Gabinete da Presidência, a partir de 03 de julho de 2017. A portaria foi assinada por  Aldino Gugu Bueno no dia 03 de julho deste ano. 

O objetivo da investigação do MP é apurar eventual ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito praticado pela ex-servidora municipa, consistente no ato de receber salários da Câmara Municipal sem trabalhar, previsto no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, no período em que foi nomeada.

A ex-servidora foi flagrada burlando o sistema de cartão-ponto. Ela registrava presença e voltava para casa como rotina. Imagens do circuito de segurança da Câmara mostram o momento em que ela entra e sai de um estabelecimento comercial, em horário de trabalho, e vai para casa em seguida, como mostra outra imagem captada pelas câmeras do condomínio em que mora. Ao final da tarde ela volta para o trabalho e bate a saída. Quando o escândalo veio a tona, a servidora foi demitida e a presidência da Câmara emitiu uma nota falando em tolerância zero, no entanto, não explicou a falta de fiscalização.  

Quanda Daiane foi denunciada pelos vereadores Hallberg e Madril, no mês de setembro, houve uma tentativa de amenizar a situação para o presidente Gugu Bueno e tentando colocar a culpa no vereador Damasceno, que teria indicado a servidora. A indicação não isenta a resposabilidade do presidente, pois a servidora trabalhava ou deveria trabalhar em um cargo de Gugu Bueno, mas na prática ficou quase dois meses recebendo dinheiro público sem trabalhar. A reportagem do Agora Paraná não conseguiu contato com Gugu Bueno no final de semana, mas nesta segunda-feira vai tentar ouvir a presidência sobre o fato.

A pergunta que não quer calar e pode ser respondida na sessão de hoje pelo presidente é?

Gugu Bueno não percebeu que sua funcionária não trabalhava há dois meses?

Qual o nível de culpa de Damasceno em ter feito a indicação?

Se eu indicar uma empregada para algum cidadão cascavelense, e alguém contratar, e esse empregada não limpar a sua casa., vocÊ vai pagar ela no fim do mês?

São perguntas que ficam sem resposta na tentativa de empurrar com a barriga e enganar o povo.

Talvez, Gugu Bueno não tenha percebido a ausência de sua funcionária por estar preocupado com a pré-campanha de deputado estadual, que já foi lançada, mas enfraquece com este escândalo. 

Supersalários na Câmara de Curitiba ultrapassam R$ 50 mil por mês
Divulgação CMC

Oswaldo Eustáquio

Os salários de 69 funcionários efetivos da Câmara variam entre R$ 30 mil e R$ 54 mil por mês, além disso existem salários de assistente administrativo de R$ 16 mil e técnico administrativo ganhando R$ 19 mil por mês a um custo de R$ 125 milhões por ao aos cofres públicos

Enquanto o governo federal propõe a redução do salário mínimo em R$ 10 para 2018, sendo reduzido para R$ 969, em Curitiba 69 funcionários da Câmara dos Vereadores tem supersalários que variam entre R$ 30 mil e R$ 55 mil por mês. Destes, 33 estão na ativa. Como, no Brasil é inconstitucional o servidor público receber mais que o chefe do poder executivo, nestes casos existe a aplicação de um redutor constitucional que diminui o salário destes servidores para R$ 27 mil por mês.  Estes salários são de servidores efetivos da Casa.  Os comissionados, de livre nomeação dos vereadores ganham no máximo R$ 12.393.

R$ 125 milhões por ano

De acordo com informações da Câmara de vereadores de Curitiba a previsão de gastos da Casa com  salários dos servidores é de  R$ 125 milhões em 2017.  Uma média de R$ 7,4 milhões por mês.  Os servidores chegam a ganhar mais até que os vereadores que tem o salário de R$ 15,1 por mês.

Assistente admnistrativo ganhando mais que vereador

Com exclusividade a reportagem do Agora Paraná apurou que além dos 69 servidores que recebem o teto constitucional, existe na Casa de Leis, Taquígrafo que ganha R$ 18 mil por mês, técnico administrativo ganhando R$ 19 mil e assistente administrativo com salário de R$ 16 mil mensais. Ao todo, mais de 100 servidores, entre taquígrafos, auxilares administrativos e motoristas, entre outras funções,  ganham mais que os vereadores. 

A Câmara de vereadores de Curitiba informou que o alto valor destes salários se deu por conta de leis aprovados pelos próprios vereadores que garantiram gatilhos que aumentavam os salários dos servidores de modo muito superior aos servidores do executivo. A lei 9809/2000 assinada pelo então presidente do legislativo João Claudio Derosso foi uma das responsáveis pelo aumentos fora do comum no salário destes servidores.

Em entrevista exclusiva o presidente da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Serginho do Posto, ele concordou que os valores dos salários são altos, mas  informou que a questão é uma herança das gestões  anteriores e nada pode ser feito com relação aos salários destes servidores, mas garantiu que os próximos concursos públicos realizados vão ter planos de cargos e mais coerentes.

A consulta dos salários pode ser feita neste link e utiliza a opção servidores efetivos

https://www.cmc.pr.gov.br/transparencia/cargos-e-salarios/salarios-portal.php