Oswaldo Eustáquio
MP recomenda revisão na distribuição de gratificações e cargos comissionados em Antonina

O Ministério Público emitiu recomendação para a prefeitura de Antonina, no litoral do Paraná, faça uma revisão na concessão de funções gratificadas e cargos comissionados na cidade. O órgão pede também que a prefeitura indique quais medidas estão sendo adotadas para redução de gastos com pessoal, em razão de alertas já emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

No documento, o MPPR destaca que, desde o início da atual gestão, “já foram concedidas gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a mais de 90 servidores públicos municipais, detentores dos mais variados cargos (dentre eles auxiliares de serviços gerais, motoristas, seguranças, pedreiros, telefonistas)”. A Promotoria de Justiça pede que sejam encaminhados ao Ministério Público, em até 30 dias, todos os decretos de concessão de gratificações pelo exercício de cargo por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, com as devidas motivações.

Segundo o TCE-PR, a despesa total do Município de Antonina com pessoal do Poder Executivo ultrapassou o limite previsto no art. 20, inciso III, alínea ‘b’, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, só em agosto, foram concedidas 58 gratificações pela prefeitura.