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Araucária reduz alíquota do ISS e diminui peso do imposto para empresas

(Foto: SMCS)

Por meio da lei complementar nº 018/2018, Araucária passou a contar, desde 1º de dezembro de 2018, com alíquota reduzida do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), também conhecido por ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo recolhido pelos municípios. A alteração na alíquota beneficiou grande parte das mais diversas áreas. No geral, a redução foi de 5% para 2%, menor índice permitido constitucionalmente. Desta forma, Araucária passa a integrar o grupo de municípios mais competitivos (no que diz respeito a ISS), já que reduziu o peso do imposto para as empresas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), todas as notas fiscais faturadas em dezembro de 2018 já estavam com a alíquota reduzida. Entre as áreas beneficiadas com a redução de 5% para 2% estão os serviços de saúde (clínicas, dentista, psicólogo, exames laboratoriais), serviços de engenharia (engenheiros, empreiteiras, construção civil) e a educação (de educação infantil a ensino superior, cursos profissionalizantes, idiomas).

Incentivos - A Prefeitura de Araucária está empenhada em garantir melhores condições para que as empresas desenvolvam suas atividades. Também por meio de lei complementar (017/2018), o município instituiu tratamento diferenciado e favorecido à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP) do município. Entre as ações previstas estão a emissão de Alvará Provisório, processos de compra exclusivos para micro e pequenas empresas, prioridade para empresas locais em caso de valores próximos na concorrência e compromisso com o incentivo à inovação. Segundo a SMFI, 93% das empresas de Araucária são MEI, micro ou empresas de pequeno porte. A redução da tarifa de transporte coletivo local (Triar) de R$ 4,25 para R$ 2,90 também ajudou as empresas a reduzir o custo com vale-transporte.