Quatro Barras

Escola de Educação Especial recebe Programa Justiça no Bairro

Advogadas do projeto tiram dúvidas de pais dos alunos especiais
Programa traz orientações jurídicas e informações sobre curatela (Foto: PMQB)

O Programa Justiça no Bairro esteve na Escola de Educação Especial Joanna Valache, em Quatro Barras, com a presença de juristas especializadas em curatela. A advogada Elaine Oshima fez a palestra e respondeu as dúvidas dos pais e tutores.

Curatela é o termo jurídico onde um curador fica responsável por uma pessoa maior de 16 anos que por algum motivo, seja deficiência ou enfermidade, esteja impedida de decidir sobre seus atos da vida pessoal, social, civil ou financeira.

A diretora da escola, Janaine Zannetti, ressaltou que a ação foi possível após um pedido do prefeito Angelo Andreatta (Lara) diretamente à desembargadora do Estado, Joeci Camargo. "É importante que eles tenham acesso a essas informações porque advogados são caros e a maioria dos pais não pode ir atrás dos seus direitos", avaliou.

A advogada do programa, Elaine Oshima, afirma que embora muitas pessoas não vejam a necessidade de uma curatela, ela só traz benefícios, entre eles isenção de impostos, recebimento de medicamentos e prioridade em programas sociais. "A curatela de forma documentada, regularizada, assegura aos pais ou responsáveis de pessoas com necessidades especiais requerer todos os seus direitos", enfatizou Oshima.

No próximo dia 26 de março, das 9h às 17h, acontece na Escola Joanna Valache uma ação conjunta para regularizar a documentação de quem necessite da curatela. A ação não é só para alunos e para participar os interessados devem levar os documentos necessários até dia 15 de março na Escola Especial, no bairro Itapira.

- RG do responsável/curador e aluno/curatelado;

- CPF do responsável/curador e aluno/curatelado ;

- Comprovante de residência;

- Anotação simples de telefone de contato;

- Comprovante de renda do aluno/curatelado (INSS – geralmente o BPC, cópia da carteirinha, holerite);

- Certidão de nascimento/casamento do responsável/curador e principalmente do aluno/curatelado;

- Documento ou atestado, se possuir, médico da doença do deficiente, preferentemente com o CID (Código Internacional da Doença). Caso não tenha este documento, trazer digitalizado o prontuário do aluno/curatela que diz respeito à parte de acompanhamento médico;

- Se possuir bens imóveis (casa, terreno, etc.), bens móveis (carro, moto, etc.), outras rendas ou posses, anexar fotocópias dos referidos documentos do curador e curatelado.

Sobre o programa

O Programa Justiça no Bairro do TJPR, criado em 29 de março de 2003 e desenvolvido pela desembargadora Joeci Camargo, tem o objetivo de levar a Justiça à população econômica e socialmente vulnerável sem custos. Atualmente o projeto conta com mais de 25 voluntários fixos atuando no Centro Cívico, em Curitiba, no complexo da Vara de Família.