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Greca explica em congresso como colocou as contas da Prefeitura em ordem

Prefeito Rafael Greca participa da abertura do 5º Congresso Internacional de Direito Administrativo, na UNICURITIBA (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)

“Somos uma Prefeitura em dia. Em dia com os pagamentos dos nossos servidores, dos nossos fornecedores, uma Prefeitura que respeita os contribuintes e que, principalmente, respeita o seu Orçamento”. Foi o que afirmou o prefeito Rafael Greca, durante a abertura do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, na manhã desta quinta-feira (13/9), na Unicuritiba.

“Quando me convidaram para abrir o 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, sobre dívida pública e déficit púbico, eu imediatamente pensei: vieram na cidade certa e na hora certa”, disse no início do discurso. (Veja a íntegra do pronunciamento do prefeito no final da matéria).

O 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro aborda a dívida e déficit público de governos e prefeituras e está sendo realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, Centro Universitário Unicuritiba, Faculdade especializada em Direito – Fadisp, Sociedade Paulista de Direito Financeiro e Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

O evento é patrocinado pela Itaipu Binacional, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Instituto Ruy Barbosa. O 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro segue até sexta-feira (14/9) na Unicuritiba.

Caos nas contas
Greca participou como convidado e em seu pronunciamento fez um histórico sobre a enormes dificuldades enfrentadas ao assumir a Prefeitura de Curitiba em 2017 e o longo caminho para restabelecer o equilíbrio das finanças.

“Em 2017 quando entrei na Prefeitura de Curitiba, a nossa cidade possuía uma dívida oriunda de despesas correntes e que não havia sido paga de R$ 1,2 bilhão”, relatou. O prefeito lembrou também que o déficit de Curitiba era de R$ 2,2 bilhões, o que equivale a três vezes a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de todo o município durante um ano.

“A cidade gastava mais do que arrecadava e gastava mal. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a cidade consumia o Orçamento do ano seguinte, com as despesas do ano passado num eterno e pernicioso ciclo de irresponsabilidade fiscal e desrespeito orçamentário”, explicou.

Equilíbrio financeiro
Para romper com este círculo nocivo que ameaçava levar Curitiba à falência, Greca determinou que fosse levado à Câmara de Vereadores o Plano de Recuperação de Curitiba, contendo 12 projetos de lei que foram aprovados com a ajuda da maioria dos vereadores. “Eu na época exortava os vereadores, reportando o verso 14 de Homero. Na Odisseia de Ulysses: - Não escutem as sereias barbudas dos sindicatos porque nós vamos arrebentar o barco no rochedo da incompetência”, ilustrou o prefeito.

A partir disso e com a adoção de uma série de medidas, como a redução das secretarias municipais de 24 para 12, redução de aluguéis, redimensionamento de grandes contratos e adoção de conceitos mais avançados de administração, a cidade retomou o equilíbrio financeiro.

O prefeito citou como exemplo o caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da CIC, que antes se encontrava fechada, foi reaberta e passou a ser gerida por Organização Social, entidade privada. “A população mais carente da Cidade Industrial está sendo atendida e a economia será de R$ 5 milhões por ano”, explicou Greca.

O prefeito também citou que a prova que Curitiba está no caminho certo veio da Secretaria de Tesouro Nacional, que monitora a saúde financeira dos entes públicos. “Somadas todas as medidas que adotamos, mais o Plano de Recuperação de Curitiba, deixamos o posto de pior capital em liquidez financeira do Brasil, com nota ‘C’, segundo o rating da Secretaria do Tesouro Nacional, para a condição ‘A’, de ente habilitado a receber garantias da União em suas operações de crédito. Tudo isso em apenas um ano, eu estou no vigésimo primeiro mês do meu governo”, comemorou.

Modelo elogiado
O professor da USP e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Paulo de Barros Carvalho, que sucedeu o prefeito na tribuna, disse que os municípios que não contam como um bom administrador como Greca acabam sofrendo as consequências. “Eu estava refletindo aqui: as cidades que não tem a sorte de ter um administrador como o prefeito Greca se organizam em caravanas e vão a Brasília pedir socorro. Nós vemos isso constantemente na TV”, disse o professor.

Ele criticou as propostas de reforma tributária pelo achismo e reiterou que o Brasil precisa tratar desse assunto seriamente para evitar a insolvência da coisa pública.

Na ocasião, o professor Paulo de Barros Carvalho foi homenageado pela coordenação do congresso "em reconhecimento à sua extraordinária contribuição à ciência do direito e ao pensamento humanista".

O professor da Unibrasil Mansur Theófilo Mansur também recebeu uma homenagem em reconhecimento aos 50 anos de docência do direito financeiro "como figura liminar da disciplina no Brasil".

Assunto sério
De acordo com Ronaldo Chadid, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e coordenador do 5º Congresso, o objetivo é resgatar o direito financeiro, uma vez que o direito tributário cresceu tanto que acabou ofuscando o direito financeiro.

“O direito financeiro é um ramo indispensável à administração pública. Todo o planejamento da administração é fulcrado nas normas do direito financeiro. E talvez uma das razões de que nós temos uma dívida pública tão elevada que compromete a realização de políticas, a garantia de direitos fundamentais por certo é que o administrador não tem atentado para estas regras, que estão na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4.320 dentre outras legislações que tratam do direito financeiro”, explicou.

Nos últimos cinco anos uma equipe formada por pensadores do direito financeiro a cada ano se reúne para poder refletir sobre estes temas tão importantes na atualidade e que merecem a atenção dos entes públicos e da sociedade. “O cenário que nós avistamos é muitos ruim até o final da década, a tendência é aumentar este déficit público do Brasil. Só a partir de 2022 é que existe alguma esperança de reequilíbrio das contas públicas. Mas até lá pode ocorrer hiperinflação, os investidores podem abandonar o país e tornar ainda mais complicada a situação”, prevê Chadid.

Participaram também do evento o secretário municipal de Finanças de Curitiba,Vitor Puppi, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Durval Amaral, o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Pedro Jucá, o professor e advogado Horácio Monteschio, o professor da USP e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Paulo de Barros Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, José de Ribamar Caldas Furtado, o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Valladolid, Juan Fernando Durán Alba, entre outros.