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Lei Maria da Penha completa 11 anos

(Foto: SMCS)

Marco do combate à violência contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 11 anos nesta segunda-feira, 07 de agosto.

A coordenadora municipal da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Praddo, destaca que a lei por si só foi neste período um grande avanço das políticas públicas na área e do combate à discriminação. Mas o amparo à vítima, feito pela Casa, é essencial para efetivar ações. “A lei ajuda a quebrar um ciclo de violência”, diz ela. “Para nós, da Casa, cabe acolher a vítima e auxiliá-la.”

A estrutura, portanto, é um importante incremento no suporte às vítimas e também para facilitar o cumprimento das medidas previstas na lei.

Sandra lembra que este ano é o primeiro aniversário da legislação em que há um histórico consolidado de pouco mais de um ano das atividades da Casa, inaugurada em Curitiba em junho do ano passado.

A Casa é um projeto do governo federal com participação do Estado e do Município. Desde que foi aberta, já foram feitos mais de 10 mil atendimentos.

De janeiro a junho deste ano, por exemplo, já foram encaminhadas para empregos cerca de 250 mulheres vítimas dos mais variados tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral).

Também em 2017, a estrutura passou a contar com um núcleo da Delegacia da Mulher, o que dá mais eficiência para o atendimento das vítimas de violência doméstica.

Atendimento integral
Entre os serviços prestados pela Casa estão o apoio psicossocial — com assistentes sociais e psicólogas —, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, inserção do mercado de trabalho e alojamento de passagem (para mulheres que precisam sair de suas casas).

Sandra Praddo explica que o atendimento gera também um benefício que vai além das fronteiras domésticas.

É comum, diz ela, que homens denunciados já tenham antecedentes criminais – e a denúncia feita por suas companheiras ajuda na localização desses acusados. “Em geral, eles estão foragidos. Mas, como a mulher tem ou teve um relacionamento com quem a violenta, ela sabe o paradeiro dele”, afirma.

Dados da Secretaria de Política para Mulheres, do governo federal, mostram que 80% dos casos de violência doméstica são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Cidade preparada
No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, ainda segundo a Secretaria de Política para Mulheres. O que, de acordo com a coordenadora da Rede de Atenção a Mulher em Situação de Violência, Gleri Mangger, mostra que o Estado tem de estar preparado para lidar com uma situação, já que é tão corriqueira.

Ela explica que a Rede é um exemplo de articulação da Prefeitura e da sociedade, visando combater a violência. O mecanismo funciona como uma ponte entre diversas frentes da Prefeitura, Estado e sociedade.

Mensalmente, Gleri é uma das pessoas que encabeçam um encontro  entre todas essas frentes para troca de experiências e apresentação de demandas. Entre os participantes estão representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Fundação de Ação Social (FAS).

Na última quarta-feira (2/8), por exemplo, o Coordenador Municipal de Direitos Humanos para a Diversidade Sexual, Allan Johan, falou sobre a violência sofrida por pessoas trans — travestis e transexuais. “Essas pessoas são vítimas, além do machismo, da incompreensão de quem elas são”, disse.

Hoje a Rede de Atenção a Mulher em Situação de Violência é composta por diversas áreas da Prefeitura — e de fora dela. “Quem chega a um hospital em situação de violência de gênero, por exemplo, pode receber apoio da rede — acionada por algum funcionário do hospital”, explica Gleri.

Feminicídio
A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, é considerado outro avanço no combate a violência contra mulher. A norma tipifica o assassinato cometido contra a mulher em razão do seu gênero.

À época em que o projeto foi criado, justificou-se que entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Segundo a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), Lourdes Bandeira, o feminicídio representa a última etapa de uma violência continuada. “Seu caráter violento evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais”, disse ela à campanha Compromisso e Atitude — Lei Maria da Penha.

Para Gleri, da Rede de Atenção a Mulher em Situação de Violência, a melhor maneira de se evitar uma situação extrema como a morte é a prevenção e o suporte a vítima, que, segundo ela, já na primeira agressão apresenta sinais de que nada não está bem.

“O mais importante é conscientizar as pessoas sobre a importância do combate à violência”, acrescenta. “Quanto mais se aprende, mais se multiplica a informação.”

 

Serviço: Casa da Mulher Brasileira
Local: Avenida Paraná, 870, Cabral.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Plantão de atendimento em outros horários na Delegacia da Mulheres.
Telefone: (41) 3352-5761