Paraná

Licenciamento ambiental pode ser solicitado pela internet

Mudança é possível após o repasse de sistema online desenvolvido pelo Governo do Estado que traz facilidade para solicitar licenças, autorizações e dispensas ambientais.

A partir desta quarta-feira (23) os municípios de Ponta Grossa e Guarapuava podem receber as solicitações de licenciamento ambiental pela internet. O avanço é possível graças ao repasse do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) desenvolvido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

A ferramenta é utilizada pelo instituto desde 2014 e já apresenta uma redução de 60% do tempo de espera pela emissão de um documento, e a previsão é que se reduza ainda mais. “Ele é fundamental para o projeto de desburocratização do Governo, pois permite mais agilidade, transparência e padronização de procedimentos na instituição”, afirmou o presidente do IAP, Paulino Mexia. Segundo ele, por isso a sua aceitação entre os municípios descentralizados é extremamente importante, pois melhora o controle ambiental sobre as atividades desenvolvidas por empreendimentos públicos e privados.

GUARAPUAVA - Para disponibilização gratuita às prefeituras, o SGA passou por uma fase de testes e homologação com as esferas estaduais e municipais. O trabalho consiste em realização de testes e inclusão de normativas e parâmetros municipais para que gradativamente ele substitua o Sistema de Informações Ambientais (SIA) que também é utilizado por alguns municípios.

“Existem algumas atividades que não necessitam de licenciamento ambiental pela legislação estadual, porém no município é necessário, como é o caso de lava-carros. Por isso, também trabalhamos para incluir nossas normas e leis de maneira que todas as atividades licenciadas e monitoradas por nós pudessem ser atendidas pelo SGA”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava, Celso Araújo.

Ele conta que, para adotar a ferramenta também foi importante trabalhar dentro da esfera municipal para que fossem criadas normas e procedimentos junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para que os licenciamentos pudessem ser solicitados pela internet. “Antes os usuários precisavam ir até a prefeitura, agora tudo pode ser feito pela internet, o que facilita a vida do usuário e nossa porque solicitações de documentos e de complementações também podem ser feitas através do sistema, sem precisar de ofícios e correspondências”, disse.

PONTA GROSSA - A prefeitura de Ponta Grossa, que utiliza sistema próprio, irá passar por um período de transição para adoção total do sistema. A migração dos processos de licenciamento para o SGA deverá ocorrer até dia 1º de junho.

“Vamos informar os empreendimentos quanto à disponibilização do SGA para que todos possam fazer a transição com calma e tranquilidade. A adoção do sistema vai nos garantir maior segurança ambiental durante as análises do licenciamento”, disse Paulo Barros, secretário municipal de Meio Ambiente do município.

Com o avanço, os demais municípios que estão descentralizados ambientalmente, e tiverem o interesse, podem solicitar ao IAP o sistema que será fornecido gratuitamente.

SISTEMA - A ferramenta permite ao Governo do Estado aperfeiçoar a gestão ambiental e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, já que com a integração de dados é possível produzir relatórios sobre o uso de recursos naturais e emissão de poluentes. Ela trabalha com a integração de dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

Mesmo após seu lançamento, o sistema passa por constantes processos de melhorias e aprimoramento, ampliando seu uso para diversos grupos de atividades desenvolvidas pelos empreendimentos. O que o torna mais completo e transparente para obter informações e dispensas de licenciamento ambiental.

O SGA é uma versão mais atualizada e que substituirá, gradativamente, o Sistema de Informação Ambiental (SIA), que oferece informações e procedimentos mais limitados.

TRANSPARÊNCIA – O sistema também possibilita acesso e acompanhamento das ações do IAP por parte dos órgãos de controle. Serão fornecidas senhas de acesso e capacitação a órgãos de fiscalização do poder público, como Controladoria Geral, Tribunal de Contas, entre outros.

O Ministério Público Estadual foi a primeira instituição de fiscalização que recebeu esse acesso e treinamento. Desde agosto do ano passado promotores de justiça do Patrimônio Público e de Proteção ao Meio Ambiente não têm mais a necessidade de encaminhar ofícios ao IAP solicitando informações sobre cada situação.