Paraná

Ministério Público revela que Paranaguá engavetou centenas de casos de abuso sexual infantil

Secretária de Damares faz coro com MP. "Enquanto isso a criança continua sem voz, tendo a infância roubada e sua inocência dilacerada refém de uma morosidade que fortalece a impunidade"

A  1ª Promotoria de Justiça de Paranaguá emitiu recomendação administrativa dirigida ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NUCRIA) para acelerar a finalização de investigações antigas que ainda estão sem resolução em Paranaguá no litoral do estado. 

De acordo com o órgão, existem mais de 200 boletins de ocorrência no Nucria para ánalise:  seriam 16 de 2015, 32 de 2016 e 74 de 2017, além de um pendente desde 2009. Como destaca o Ministério Público no documento, “estes procedimentos, em sua imensa maioria, referem-se a crimes de natureza gravíssima” e se encontram “sem qualquer andamento ou diligência posterior ao seu registro”. Com a medida, o MPPR busca garantir a devida responsabilização de pessoas que praticaram crimes contra crianças e adolescentes.

A medida foi tomada pela promotora de justiça Mariana Andreola de Carvalho Silva, uma das promotoras mais atuantes no estado. Na recomendação, ela indica que, em até 60 dias, sejam convertidos em inquérito policial todos os BOs ainda em análise na unidade policial; que sejam adotadas as devidas providências para a finalização dos inquéritos de data anterior a 2017 em até 120 dias; que os servidores da unidade recebam treinamento específico para o atendimento especializado às vítimas; e que seja formalizado com o Município um termo de parceria ou convênio para a cessão ao Nucria de profissionais capacitados pera realizar escutas especializadas (nos termos da Lei nº 13.431/2017).

Ministério dos Direitos Humanos faz adesão a recomendação do MPPR

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Petrúcia Melo faz coro com a promotora de justiça de Paranaguá. "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, assegurado no artigo 5°da constituição federal e no artigo 3°do ECA. A SNDCA faz adesão a decisão do MPPR porque criança e adolescente são prioridade absoluta. É preocupante o aumento exponencial de inquéritos que se somam ano a ano, sem resposta.Enquanto isso a criança continua sem voz, tendo a infância roubada e sua inocência dilacerada refém de uma morosidade que fortalece a impunidade", disse  Petrúcia.

Pós-doutora em Ciências Políticas, Viviane Pitinelli que atualmente é Secretária-Adjunta da Secretaria  Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, ligada a pasta da Ministra Damares Alves, disse que diariamente os direitos da criança e adolescente no Brasil têm sido violados e medidas como as tomada pelo MPPR são imprescindíveis. 

“É urgente a mobilização e efetiva atuação dos órgãos de justiça na proteção dos direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil. Direitos de crianças e adolescentes têm sido diariamente violados. A prioridade absoluta de proteção à criança e ao adolescente, assegurada no art. 227 da Constituição de 1988, não tem sido cumprida como deveria. Recomendações como a do MPPR são, nesse contexto, imprescindíveis para que os crimes contra as crianças e adolescentes sejam devidamente punidos e, com o tempo, reduzam-se e as crianças e adolescente tenham efetivamente seus direitos garantidos”, disse Viviane Pitinelli.