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Nota Curitibana dará desconto no IPTU

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na terça-feira (1/8) o Programa Nota Curitibana, que faz parte do conjunto de medidas de saneamento previstas no Plano de Recuperação de Curitiba.

Com a nova lei, os consumidores que pedirem nota fiscal poderão obter abatimento de até 30% do IPTU (de pessoas físicas), além de concorrer a prêmios por meio de sorteios.

Os contribuintes poderão indicar entidades sociais que também serão beneficiadas com verbas desses sorteios. As instituições participantes, bem como os valores e a frequência dos sorteios serão definidos na regulamentação da lei.

Em visita à Câmara Municipal nesta quarta-feira, o prefeito Rafael Greca destacou a importância do projeto para as contas municipais. “Foi uma decisão sábia dos nosso vereadores, aprovarem este programa de incentivo à legalidade do comércio e ao consumo inteligente dos consumidores”, disse Greca, que estava acompanhado do vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel.

Enquadram-se na nova lei os comércios que pagam ISS (Imposto sobre Serviços), como academias de ginástica, estacionamentos, salões de beleza, escritórios de contabilidade e de profissionais liberais (como médicos e dentistas).

A expectativa do município é ter um incremento entre 10 e 15% na arrecadação do ISS. Esse é o patamar registrado por outras cidades e estados que criaram programas semelhantes.

No ano passado, o município arrecadou R$ 1 bilhão com o ISS.

O Nota Curitibana substitui o programa Boa Nota Fiscal.

Para fins de abatimento do IPTU, o contribuinte poderá destinar até 15% do ISS recolhido e registrado pelo Nota Curitiba.