Pinhais

Pinhais realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O destaque do evento foi a palestra do juiz de direito dr. Fábio Ribeiro Brandão, que abordou a temática central "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências"
(Foto: Silvia Roman/PMP)

Entre os dias 20 e 21 de setembro Pinhais realizou a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, executado pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), teve como local o Centro da Juventude e abordou a temática "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências".

A conferência teve a finalidade de propiciar uma reflexão no âmbito municipal acerca do reconhecimento, valorização, promoção e ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional para a consolidação do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Questões estas preconizadas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da apresentação das deliberações da Conferência Municipal também foi realizada a eleição dos delegados da etapa estadual.

A abertura do evento contou com a presença de autoridades convidadas e mais de 100 representantes da gestão pública, dos conselhos municipais, de organizações da sociedade civil e jovens munícipes. Já no segundo dia, estiveram reunidas mais de 190 pessoas. Com o intuito de demonstrar algumas das ações desenvolvidas com as crianças e adolescentes do município, os alunos do Centro da Juventude fizeram uma demonstração dos conhecimentos adquiridos nas aulas de Taekwondo. Já os alunos atendidos pelo Instituto João Ferras de Campos apresentaram o minicoral performático, com resgates da cultura folclórica brasileira.

Maria Aparecida de Lima, presidente do CMDCA Pinhais, destacou as ações realizadas. "Parabenizo as apresentações do Instituto João Ferraz de Campos e dos adolescentes do Centro da Juventude, é disso mesmo que precisamos; desta participação ativa das nossas crianças e adolescentes. Sou muito grata por estar à frente do Conselho, agradeço também aos nossos conselheiros, à secretária dos Conselhos Elisabete Xavier, à Secretaria Municipal de Assistência Social, por todo apoio dispensado", declarou na abertura das atividades.

A vice-prefeita de Pinhais, Rosa Maria, enalteceu o atuação da Semas, em prol da criança e do adolescente. "Parabenizo a secretária Rosangela pelo trabalho que vem realizando frente a esta pasta tão importante na construção de uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais humana e em seu nome cumprimento todos os servidores da Assistência Social. Todos realmente tem feito um trabalho muito profissional e significativo, que reflete numa melhoria de vida da população, sobretudo a mais vulnerável. Sabemos que nosso grande desafio é ampliar o acesso a estes serviços, e se nós oportunizamos, nós transformamos vidas. E com este trabalho integrado com demais setores em Pinhais nós procuramos assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes", afirmou Rosa Maria.

Para a secretária de Assistência Social de Pinhais, Rosangela Batista da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para efetivar as políticas de atenção a este público. "Temos trabalhado em conjunto com as demais secretarias em prol da criança e adolescente. Esta conferência representa um ato de cidadania e um momento de dialogar e propor ações em conjunto, pois nada é conquistado sozinho. Temos cinco eixos e uma palestra, e quando me deparei com a questão dos eixos fiquei muito feliz porque conseguimos trabalhar e atingir cada um deles. Agradeço a todos os profissionais da Assistência Social, em nome da secretária executiva Elisabete Xavier da Costa, também aos representantes da Secretaria de Educação que participam desta conferência", destacou a secretária.

Rosangela também citou algumas ações das políticas públicas que atendem a criança e o adolescente no município de Pinhais. Entre elas a elaboração do Plano Decenal no ano de 2016, o que compreende um sistema que elenca todas as ações e compromissos assumidos em relação ao que está sendo realizado. Mencionou também o trabalho realizado em rede, com demais instituições, como as secretarias, conselhos municipais, Conselho Tutelar, Vara da Infância com agilidade no encaminhamento dos processos e demais órgãos.

Outro ponto destacado foi a menção feita pelo Ministério do Trabalho de que somos pioneiros na forma de contratação por meio da Lei da Aprendizagem, de proposição da vice-prefeita, Rosa Maria, quando vereadora. Rosangela também citou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); o Centro da Juventude e dentre as atividades desenvolvidas, as ações realizadas pelos 40 agentes da cidadania, iniciativa em convênio com o Estado. E por fim, o Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná, iniciado em 2016, com emissão de carteiras de identidade em parceria com a Secretaria Municipal de Educação por meio do qual até o momento já foram atendidas 780 famílias.

Também estiveram presentes na abertura, representando a Câmara Municipal, a vereadora professora Cinéia; a secretária de Educação, Andrea Franceschini; a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho.

Destaque para palestra tema

O palestrante da Conferência foi dr. Fábio Ribeiro Brandão, juiz de direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e juiz dirigente da 1ª Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-PR. O juiz abordou a temática central "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências" e com muita sensibilidade e conhecimento acerca do assunto. "Mesmo com as dificuldades enfrentadas para integração das ações, é preciso reconhecer a conquista de diversas políticas sociais, entre elas o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a Política Nacional de Assistência Social, entre outras ações, que contribuíram para que o país registrasse grandes progressos em relação à sua população mais jovem. E o município de Pinhais tem sido referência na implantação dessas políticas públicas. A realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos moldes como está sendo realizada em Pinhais, representa um claro avanço na participação da sociedade civil como um todo na elaboração e controle das políticas públicas", declarou.