Quatro Barras

Plano Plurianual é protocolado na Câmara de Quatro Barras

(Foto: PMQB)

 

Foi protocolado na tarde desta terça-feira (1º), através do Ofício 514/2017/GAB, o projeto de lei do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021.

O plano plurianual é uma das peças orçamentárias que dispõem sobre receitas, despesas, os planos de governo, as ações, os projetos e seus indicadores para os próximos quatro anos.

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal Artigo 116, inciso I, "o projeto de lei do plano plurianual será encaminhado à Câmara Municipal de Quatro Barras pelo Poder Executivo até 15 de agosto do primeiro ano de cada mandato e devolvido até o encerramento do segundo período da sessão legislativa".

Neste momento, cabe aos vereadores a discussão, votação e aprovação do projeto de lei do PPA.