Quatro Barras

Prefeitura restabelece acesso a repasses federais

(Foto: PMQB)

 

Após estar inscrita desde 2014 no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), a Prefeitura de Quatro Barras, através da Procuradoria Geral do Município, restabeleceu nesta semana, através de liminar, a possibilidade de receber novamente transferências de emendas voluntárias da União.

Quatro Barras estava impedida de receber os repasses desde que foi inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), por divergências na execução do projeto de pavimentação e reestruturação da Estrada da Graciosa - realizada entre os anos de 2009 e 2011.

O prefeito Angelo Andreatta (Lara) disse que o restabelecimento do acesso aos recursos é de grande importância, já que a cidade estava privada de receber emendas voluntárias que poderiam ser destinadas a áreas essenciais como saúde e educação, por exemplo. Segundo Lara, só no primeiro semestre deste ano a Prefeitura já cadastrou mais de R$ 4 milhões em projetos no governo federal que agora poderão ser melhor analisados pela União.

A notícia da exclusão do nome do município e a retomada da possibilidade de acesso aos repasses foi divulgada na última semana, após decisão do Poder Judiciário, que considerou indevida a permanência de Quatro Barras no registro restritivo do CAUC/SIAFI.