Política

Presidente da Câmara de Paranaguá, Waldir Leite é condenado por Improbidade Administrativa

Paranaguá está sem sorte no comando do legislativo, há poucos dias o ex-presidente da Câmara foi cassado por infidelidade partidária

Recém eleito Presidente da Câmara dos Vereadores de Paranaguá, Waldir Leite foi condenado por atos de improbidade administrativa.  Veterano do legislativo parnanguara, Leite, que já chegou a ser preso por suspeita de corrupção, desta vez foi condenado por colocar placas de rua em bairros de Paranaguá com imagem e símbolo de suas campanhas, com objetivo de utilizar o espaço público para fins eleitorais. 

Na sentença, assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, Rafael Kramer, consta a determinação da inscrição da sentença  contra Waldir Leite no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade Administrativa, mantido Conselho Nacional de Justiça. A decisão cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público as provas são robustas. O crime eleitoral chegou a sair no jornal Folha do Litoral News com a manchete “Quatro bairros recebem placas de identificação de ruas”, no dia 13 de abril de 2014 destacando-se imagem contendo aludida placa e logo abaixo “Iniciativa: Waldir Leite”. Este fato inusitado, lembra o sucesso: "Se essa rua fosse minha".

O ato configurou improbidade administrativa por três razões. Primeiro porque houve afronta aos princípios legalidade e da separação de funções do Estado, no momento em que o condenado, àquela época na qualidade de Vereador, usurpou de forma dolosa a atribuição do poder executivo em identificar os logradouros, dar publicidade acerca dos horários de ônibus e paradas, bem como em dar orientações sobre o lixo, valendo-se, inclusive do mesmo padrão gráfico do Executivo com a finalidade ilícita de obter promoção pessoal, prática vedada no § 1º do art. 37, da Constituição da República.

Em segundo lugar porquanto, extravagante ou não, a publicidade foi irregular e violou o princípio da impessoalidade, pois se desviou da sua função informativa, educativa e de orientação social e serviu como meio de promoção pessoal do réu.

Por fim, em terceiro lugar, foi violado também o princípio da moralidade, considerando-se que o réu, ao se valer das placas para sua promoção pessoal, se desviou dos padrões morais, standards, esperados de agentes atuantes na Administração Pública.

Procurado pela reportagem, Leite disse que não sabia da condenação e disse a este jornalista que publicasse o que quisesse. Em Paranaguá, os velhos coronéis da política acreditam na impunidade, mas há pouco tempo, o seu colega de legislativo Marquinhos Roque, que ocupava o cargo de Presidente da Câmara teve seu mandato cassado.